Jurisprudência Jornada de Trabalho 12x36

Jurisprudência Jornada de Trabalho de 12 x 36 horas Coletânea de Jurisprudência Jornada de Trabalho de 12 x 36 horas Rio de Janeiro, 2005 Confederação Nacional do Comércio Brasília SBN Quadra 1 Bloco B no 14, 15o ao 18o andar Edifício Confederação Nacional do Comércio CEP 70041-902 PABX (61) 3329-9500 | 3329-9501 E-mail: cncdf@cnc.com.br Rio de Janeiro Avenida General Justo, 307 CEP 20021-130 Rio de Janeiro PABX (21) 3804-9200 Fax: (21) 2524-5916 E-mail: cncrj@cnc.com.br Web site www.cnc.com.br Publicação Projeto gráfico: Serviço de Documentação e Informação/Unidade de Programação Visual Produção: Coordenação das Câmaras de Comércio/Câmara de Comércio de Serviços Terceirizáveis – CCST Impressão: MCE Confederação Nacional do Comércio Coletânea de Jurisprudência: Jornada de Trabalho de 12 x 36 horas / Confederação Nacional do Comércio. CCST. – Rio de Janeiro: Confederação Nacional do Comércio, 2005. 63 p. 1. Jornada de Trabalho. 2. Jurisprudência. I. Confederação Nacional do Comércio. II. CCST. SUMÁRIO Apresentação ___________________________________5 Carta (Ofício Nº 010) – FENAVIST _________________7 Carta (Ofício nº 024) – FENAVIST ________________ 11 Carta (Ct. 1.515/05) – FEBRAC __________________ 16 Legalidade ___________________________________ 19 Intervalo Intrajornada __________________________ 39 APRESENTAÇÃO Há vários anos a jornada de trabalho de 12 x 36 h (considerada como Intrajornada de 12…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA Xª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX - XXXXXXXX. PROCESSO N.º XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, n.º XX, BAIRRO, CIDADE / UF - CEP XXXXX-XXX, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXXXXXXX, devidamente representada pela sócia, XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXX SSP/XX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXX1, vem à presença da…

agente de monitoramente de alarmes e nao tem sindicato Consultor: Área: Data: ISABEL MENEZES TRABALHO E PREVIDÊNCIA 5/3/2012 Prezado cliente, em resposta a sua consulta, informamos: Em relação a sua consulta, pelo que verificamos o empregado trabalha 12 hora diárias, sendo que teria que ter a folga a cada 36 horas, perfazendo uma jornada de 12x36. Primeiramente esclarecemos que jornadas especiais, como a jornada 12x36, não são disciplinadas pela legislação trabalhista que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , nos autos da Reclamatória Trabalhista em que contende com ora em curso perante esse E. Tribunal Regional do Trabalho, ciente dos termos do v. Acórdão de fls. , divulgado no DEJT em 04/10/2012 (quinta-feira), sendo considerado como data de publicação para efeito de contagem de prazo processual o dia 05/10 (sexta-feira), nos termos do art. 4º, § 3º, da…

JORNADA DE TRABALHO 17. O reclamante afirma que laborava inicialmente no regime 5x2, com horário das 07h30min/08h00min às 19h00min/19h30min, sendo que depois de janeiro de 2011 até o final do pacto laboral passou a laborar sob o regime 12x36 e cumprir horário das 06h30min/07h00min às 19h00min/19h30min, sem usufruir do intervalo intrajornada e com eventuais dobras que, segundo ele, não eram anotadas no cartão ponto. 18. Além disso, alega que era obrigado a chegar ao local de prestação…

EXMO. SR. DR. JUÍZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE . (qualificação reclamante) , através de sua abaixo assinado, vem respeitosamente perante V.Exa., com fulcro na Consolidação das Leis do Trabalho, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face das reclamadas - principais Das tomadoras de serviço, as reclamdas: 1. PRELIMINARMENTE: 2. DO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE EXTRATO DA CONTA SALARIO DO RECLAMANTE JUNTO AO BANCO O reclamante…

“O homem fatigado, destruído pelo trabalho excessivo, é um ser abúlico, destituído de vontade,incapaz para o exercício concreto da cidadania.”(Luiz Carlos Amorim Robortella)” Introdução Nos estudos do Direito do Trabalho, aprende-se que a lei trabalhista deve proteger o trabalhador inclusive contra ele mesmo, pois, premido por suas necessidades vitais e básicas ou estimulado pela própria ganância, esquece a sua condição humana finita e aceita as imposições do empregador para…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Duração do Trabalho Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar o significado de jornada de trabalho. - Reconhecer a limitação da jornada de trabalho como imperativo de segurança do trabalho. - Vislumbrar possíveis alterações na jornada de trabalho com o intuito de majorar postos de trabalho,…

Passo 2 (aluno) – Direito do Trabalho II 1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho?No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Respostas:Os limites devem ser de 8 horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo.,já em casos como trabalho em ambiente insalubre,sim porque a jornada de trabalho é reduzida, ou seja, caso ele queira trabalhar ele trabalha se não, ele não precisa. 2) Banco de horas: é possível a fixação…

ATPS de Direito do Trabalho II No inicio da Revolução industrial, os trabalhadores eram expostos a jornadas de trabalho extenuantes, com precárias condições no meio ambiente de trabalho, prejudicando a saúde, a segurança e a própria vida dos trabalhadores. Com protestos as péssimas condições de trabalho, começaram a surgir reivindicações, dando inicio a uma união de esforços, para alcançar objetivos comuns tanto no tocante a jornada de trabalho quanto ao valor dos salários. Por…