Fgts Conceitos

Programa 1. Evolução da Administração & OSM : uma visão geral 3.2.2. Direitos e Deveres do Trabalhador Contratado 3.2.3. Rescisão & Aviso Prévio 1.1.Resumo da Evolução da Administração 3.2.4. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 1.1.1. Escola Clássica (Adm. Científica, Clássica) 3.2.5. Férias Trabalhistas 1.1.2. Escola das Relações Humanas 3.2.6. Gratificação Natalina (13º salário) 1.1.3. Abordagem Estruturalista (Estruturalista & Burocracia)…

atual Constituição de 1988, em seu artigo 7º modificou o sistema, eliminou a alternatividade entre o Fundo de Garantia e Estabilidade, revogando esta, e tornando o regime do FGTS obrigatório. Com isso, só possuem a estabilidade de 10 anos aqueles que adquiriram estes ate a promulgação da CF, não sendo optantes do regime do FGTS. Assim, no plano Constitucional a estabilidade foi afastada. Em 1966, com o Fundo de Garantia, foi criado sistema alternativo, ou seja, a cada emprego o…

00 Total dos Proventos R$ 4.200,00 Descontos: INSS s/ Salário R$ 457,49 Teto máximo IRRF s/ Salário R$ 265,06 (R$4.200,00-R$ 457,49=R$ 3.742,51*22,5%=R$ 842,54-R$557,00=R$ 265,06) Total dos Descontos R$ 722,55 Total Líquido R$ 3.477,45 FGTS R$ 336,00 Holerite 2 Salário Mensal – 2.833,09 (27*7,09=191,43*R$14,80=R$2.833,09) DSR - R$629,59 (6*7,09=42,54*R$14,80=R$629,59) Hora Extra (50%) - R$399,60 (R$14,80+50%=22,20*18=R$399,60) DSR sobre horas extras –…

../.../..., sendo certo que na mesma data, optou pelo sistema do FGTS. Em .... de .... de ...., foi injustamente despedida, sem que, para tanto, tivesse percebido seus direitos salariais e rescisórios a saber: salário do mês de .../...; salário do mês de .../...; saldo de salário do mês de .../..., correspondente a .... dias; aviso prévio; férias e 1/3 constitucional, 13º salário, FGTS do mês anterior, FGTS do mês da demissão, FGTS sobre 13º salário e entrega das Guias AMs, com a multa…

religião católica para a concessão de participação nos lucros aos empregados. Os estudos sociais do Cardeal Mercier chegaram a ser acolhidos pelo Papa Leão XIII na Encíclica Rerum Novarum, preconizando também a participação nos lucros. Verifica-se do conceito que a participação nos lucros é o pagamento feito pelo empregador ao empregado em decorrência do contrato de trabalho. A Participação nos Lucros ocorre quando os funcionários têm direitos à parte do resultado econômico da atividade…

garantidos aos urbanos (CLT) e rurais. Entre os novos direitos estão: jornada de 8hs diárias, limitadas a 44 semanais; hora extra com acréscimo de 50% e, ainda dependendo de regulamentação, por expressa determinação do legislador: adicional noturno, FGTS +40%, seguro acidente. Abaixo a nova redação do artigo 7º, da CRFB: Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI,…

Direito do Trabalho Tópico 03: Direito do trabalho Conceito: o direito do trabalho é o ramo do direito privado que tem como objeto a relação de emprego. Fontes: Segundo artigo 8 da CLTA na falta de leis a justiça decidira com base na analogia, equidade, jurisp, usus e costumes F.Materiais: realidades sociais de onde o dto emanda. F.Formais: , formas que se apresentam uma norma jurídica, Clt, sumulas enunciados, CF, convenções e acordos coletivos , covenções da.oit, tratados…

GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4 (10/2008) – Fornece informações sobre como preencher a GFIP utilizando o sistema SEFIP; CONCEITO E FINALIDADE DA GFIP • GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; • Finalidades: a) Recolher o FGTS dos empregados informados na GFIP; b) Prestar informações destinadas ao FGTS e à Receita Federal do Brasil (RFB); c) Alimentar o banco de dados do INSS para concessão de benefícios; QUANDO…

Marcella Brito Galvão Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP Instituição: Lei nº 9.528 DE 10 de dezembro de 1997 Obrigatoriedade: Instruções Normativas INSS/DC Nº 78, de 16 de julho de 2002 e Nº 84 de 17 de dezembro de 2002 Conceito O PPP é um documento elaborado pela empresa, que contem o histórico-laboral individual por empregado, destinado a prestar informações ao INSS relativas à efetiva exposição desses agentes nocivos. Entre outras, fornece informações: …

e Direito do Trabalho Discente: Vilson souza Fevereiro/2012 1. História e conceitos básicos • ESCRAVIDÃO • FEUDALISMO • CORPORAÇÕES DE OFÍCIO • Mestres; • Companheiros; • Aprendizes • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - séc. XVIII e XIX • Trabalho assalariado; • Estado passa a ser intervencionista; • Trabalhador passa a ser protegido juridicamente e economicamente. • NASCE O DIREITO DO TRABALHO 2. Conceito Direito do Trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação…