Fgts Conceitos

critério do empregador; Era facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que significa que, não existindo a obrigatoriedade o empregador poderia optar ou não por efetuar o recolhimento do FGTS de seu empregado doméstico. Direitos do empregado doméstico após a emenda constitucional nº 72 de 02/04/2013: Com a aprovação…

rights. Sumário: Introdução; 1. Conceito de empregado doméstico 1.1 O trabalhador doméstico e seu posicionamento quanto aos demais empregados em geral. 1.2 Dos direitos do empregado doméstico. 2. Paralelo entre trabalhador doméstico e urbano. 2.1 Direitos previstos na Constituição Federal. 2.2 Direitos previstos na legislação própria. 3. Dos empregados domésticos sem registro na Carteira de Trabalho. 3.1 Direitos condicionados à vontade do empregador: FGTS e Seguro - desemprego.…

disponibilizar à comunidade e ao governo as informações contábeis periódicas das empresas. O presente relatório tem por objetivo apresentar o desenvolvimento do estudo e pesquisa de assuntos relacionados à contabilidade intermediária, através dos principais conceitos dos temas abordados e atividades práticas com a utilização de empresas fictícias. ETAPA 1 PASSO 2 – FAZER O BALANCETE DE VERIFICAÇÃO DA COMPANHIA BETA. Devedores Credores Despesa com vendas …

trabalho), Salário – Educação, de interesse de categorias profissionais e econômicas (Sistema S) e contribuição sindical patronal. São isentos de Imposto de Renda os valores pagos ou distribuídos de lucros ate o limite do IFPF (anual). Através deste conceito, analisamos uma empresa que esta incluso no Simples Nacional, os tributos que a Centro Automotivo Monteiro fazem o pagamento de dois tributos que são Instituto Nacional do Seguro Social que é uma autarquia do Governo Federal do…

Folha de Pagamento - Conceitos e Elementos 1.1.1. Conceito de Folha de Pagamento Documento elaborado pela empresa, no qual se relaciona, além dos nomes dos empregados, o montante das remunerações, dos descontos ou abatimentos e o valor líquido a que faz jus cada um dos empregados. 1.1.2. Elementos da Folha de Pagamento Por mais simples que seja a Folha de Pagamento, ela apresentará, pelo menos, os seguintes elementos: – Valor Bruto da remuneração (salário e demais vantagens)…

Trabalhador FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS Instituto Nacional do Seguro Social MTE Ministério do Trabalho e Emprego PEC Proposta de Emenda Constitucional TST Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO DOMÉSTICO 11 2 ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES NO BRASIL 17 2.1 Conceito de empregado doméstico 17 2.2 Distinção entre empregado doméstico e diarista 19 2.3 Conceito de empregador

prática não tem geralmente um feitor bem definido. Retomando: quem elabora a folha informa os afastamentos pelos encaminhamentos à Previdência através do sistema SEFIP, pelo qual se calcula o valor a ser recolhido para encargos financeiros de FGTS e da Previdência; esse setor também, não tem nada a ver com eventos que possam ter impactado no RAT ajustado, um dos itens constantes dos encargos. O valor a ser recolhido é pago pelo departamento financeiro: igualmente, afastado da…

causa.Verbas devidas:Dispensa com Justa Causa (-) de 1 ano (+) de 1 anoSaldo de salário Sim SimAviso prévio Não NãoFérias vencidas + 1/3 Não cabe SimFérias proporcionais + 1/3 Não Não13º proporcional Não NãoMovimentação do FGTS Não NãoMulta de 40% sobre o total dos depósitos do FGTS Não Não4) O que se entende por justa causa? R: Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da…

entidades com fns lucrativos é que o lucro ou superávit não é destinado aos sócios. Para controlar tais atividades, a contabilidade determina as seguintes normas: NBC T 2.2 – Da Documentação Contábil, NBC T 2.5 – Das Contas de Compensação, NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis, NBC T 4 – Da Avaliação Patrimonial, NBC T 6 – Da Divulgação das Demonstrações Contábeis, NBC T 10 – Aspectos Contábeis de Entidades Diversas: NBC T 10.4 – Fundações,…

paradigma (ou espelho) e ao trabalhador interessado na equalização confere-se o epíteto de equiparado. Designam-se, ainda, ambos pelas expressões paragonados e comparados. A Constituição Federal prega a isonomia salarial dano uma maior amplitude ao conceito de paridade salarial, tendo em vista o princípio da antidiscriminação e o princípio da igualdade. Portanto, trabalhos semelhantes sob as orientações de mesmo empregador ou grupo econômico devem possuir padrões salariais iguais,…