Modelo FGTS

fornecido pela Caixa Econômica Federal em anexo, onde mostram que os valores referentes ao FGTS estão ZERADOS, quanto ao empregador em questão. Embora a rescisão contratual tenha se dado por iniciativa da reclamante (pedido de demissão), e segundo reza a doutrina trabalhista, é sabido que todo empregador ao solicitar a rescisão do contrato de trabalho perde o direito a receber esse “Fundo” de amparo. Também é sabido que esse direito não lhe é tolhido e sim suspendido, para quando o trabalhador necessitar. Razão esta que fez com que a reclamante desconhecesse tal engodo. O pedido de demissão não isenta o empregador do depósito mensal da quantia legal correspondente. Dessa forma, não podia ser outro o entendimento da questão: O não recebimento desse valor não significa que o trabalhador irá perder o que já foi adquirido, o que juntou no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é dele e continuará rendendo juros mensais”, ele só estará retido para uso posterior em outras ocasiões. Uma hipótese, é o disposto na Circular 427/2008: “após ter se desligado do emprego por ter pedido de demissão, será gerada uma conta inativa, a qual o trabalhador poderá sacar o FGTS bloqueado desde que tenha cumprido o interstício de três anos fora do regime do FGTS.” Após cumprir o prazo fora do regime do FGTS, o saque poderá ser feito a partir do mês de aniversário do titular e uma vez…

profissão, inscrito no CPF sob o no. E RG sob o n., residente à Rua _______________, Belo Horizonte/MG, CEP: ______, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e…

MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: Dos fatos e do direito O Autor, conforme extratos analíticos do FGTS colacionado abaixo, possui depósitos de janeiro de 1995 a outubro de 2013, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável…

mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0133-54, com sede na Rua Barão do Monte Alto, nº 30, bairro Centro, Muriaé - MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS: O presente feito tem por escopo a revisão dos juros e correção monetária das…

DE SERVIÇO(FGTS) em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua Sena Madureira, 800, 11º Andar, Centro, Fortaleza/RS, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O demandante não goza de confortável situação financeira, não podendo arcar com gastos atípicos ao seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO ..... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS XXXXXXXXXXXX, vem pela presença de seu procurador signatário, com fundamento no artigo 282 do CPC e ss., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público,inscrita sob o CNPJ de N° XXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. DOS FATOS A parte autora é trabalhadora celetista, possuindo…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO CORREÇÃO DAS CONTAS DE FGTS em face da empresa pública CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com sede na Comarca de Orlândia - Estado de São Paulo, e Superintendência Regional na Comarca de Bauru, na Avenida das Nações, 7-40, 7º Andar, Vila Antártica, CEP 17010-130, com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil e em todas as disposições atinentes a matéria, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. …

2013/930100035560-70054-JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo Avenida Paulista, 1912 - Bela Vista - CEP 01310-924 São Paulo/SP Fone: (11) 3012-2046 {# TERMO Nr: 9301058376/2013 PROCESSO Nr: 0315363-68.2005.4.03.6301 AUTUADO EM 08/08/2005 ASSUNTO: 010201 - DANO MORAL E/OU MATERIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR (Segurado): IVANI APARECIDA…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA FEDERAL DA 36° SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AUTOR, residente na Rua xxx, representado por sua advogada que in fine assina, com escritório a Rua xxx, endereço que indica para receber intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO REVISIONAL DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS Em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, na pessoa de seu…

7814-0261 (Nextel) ou (11) 97717-6506 (TIM), por seus procuradores, ao final assinado, vem, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS PELOS ÍNDICES DOS JUROS PROGRESSIVOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com agência localizada na Avenida dos Autonomistas, nº 2423, Centro, Osasco/SP, CEP: 06090-020, telefone (11) 2117-9400, pelos fatos e fundamentos a seguir…