Modelo petição inicial

Prática Jurídica – 2010. Petição Inicial comentada. ▪ Observe o nosso estudo sobre estrutura, comentando cada inciso do 282 do CPC. ▪ Exigências ou requisitos extraídos deste artigo. ▪ Exemplo de itens a serem observados na inicial. ▪ Aspectos formais da petição inicial foram colocados na petição abaixo para comentarmos. ▪ Verifique o que é petição ▪ Questão de estilo ou de técnica ▪ Preâmbulos da Petições. ▪ Orientações sobre redação jurídica. ▪ Expressões não recomendadas. ▪ Expressões que exigem cuidado. ▪ Exemplo de declaração de hipossuficiência. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ a VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX - RJ. Optamos por letras maiúsculas, porém, admite-se abreviar EXMO. SR. DR. JUIZ .... O endereçamento delimita a competência, é de suma importância. Observe que é endereçado ao juiz competente. Ou seja aquele que personifica o Estado-Juiz e que terá o dever de jurisdictio (dizer o direito) Entre o endereçamento e o preâmbulo, distância de 10 a 15 cm Devemos lembrar das tríades processuais, quando chegamos a compor a peça (petição inicial), já conhecemos o que é lide, conflito de interesse ... Não há número de processo na Petição Inicial Discurso indireto, narrativa na 3a pessoa.…

Prática Jurídica – 2010. Petição Inicial comentada. Observe o nosso estudo sobre estrutura, comentando cada inciso do 282 do CPC. Exigências ou requisitos extraídos deste artigo. Exemplo de itens a serem observados na inicial. Aspectos formais da petição inicial foram colocados na petição abaixo para comentarmos. Verifique o que é petição Questão de estilo ou de técnica Preâmbulos da Petições. Orientações sobre redação jurídica. Expressões não recomendadas. Expressões…

500,00 (três mil e quinhentos reais), do qual, abatendo-se os descontos obrigatórios (INSS e IR), apuramos o valor líquido de aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais). Assim, no caso de TRABALHO ASSALARIADO, como é a atual situação do autor, a pensão alimentícia deverá corresponder a 20% (vinte por cento) do salário LÍQUIDO do Autor. Tal porcentagem deverá ser a base para fixação, tendo em vista os inúmeros julgados de nossos Tribunais que entendem ser este o valor…

anexa ao presente as peças obrigatórias a seguir relacionadas, bem como o inteiro teor do processo em 1ª instância: a) decisão agravada fls. 53v.; b) certidão da respectiva intimação (decisão ainda não publicada, ciência nos autos do advogado)fls 53v; c) petição inicial fls 02 a 04; d) procurações fls 05,12,21; Indica, outrossim, o nome e endereço completo dos advogados das partes: Agravante: XXXXXXXXX Agravada: XXXXXXXXXX …

Da pensão alimentícia e alimentos. As partes abrem mão da prestação alimentar um em favor do outro, uma vez que ambos possuem condições de manutenção própria. Da guarda e pensão do menor. A guarda do Filho menor do casal permanecerá com a Virago, estando com a mesma desde a data da separação de fato, incumbindo-lhe a obrigação principal de zelar pela criação, formação e educação da menor. Ambos os Cônjuges, não necessitam de pensão alimentícia,…

Vara Civil do Foro Distrital de xSP, restou fixada a pensão alimentícia em favor da Requerida no valor de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do Requerente, incidindo sobre as férias, 13º salário, horas extras, verbas rescisórias, com exceção do FGTS. Contudo, há que se salientar que a Requerida, nascida em dta 1995, já é PLENAMENTE CAPAZ e não possui mais a necessidade de percebimento de pensão alimentícia, pois pode se sustentar com o esforço do próprio trabalho. Este…

modalidade de assistência imposta por lei, de ministrar os recursos necessários à subsistência, à conservação da vida, tanto física como moral e social do indivíduo, sendo, portanto, a obrigação alimentar (GONÇALVES, 2006, p. 441). Complementando os conceitos já expostos, bem se coloca a visão de Yussef Said Cahali: Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 1 – nº 1 - 2010 4 Verifica-se assim que inexiste uma divergência substancial envolvendo as várias…

observando-se os termos articulados nesta petição. Declaram os requerentes inexistirem bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha. Os requerentes dispensam, no momento, pensão alimentícia para si, vez que possuem meios próprios de subsistência. Ex positis, considerando que a pretensão dos cônjuges encontra fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal, requerem: a) A intimação do ilustre representante do Ministério Público para que intervenha no feito ad finem; b)…

Agravada, Fulana da Silva, representada pela Dra. X, OAB/RJ X, com escritório na Rua da Alfândega, nº 86, sala 77814, Candelária, Centro, Rio de Janeiro RJ. Finalmente, apresenta, a seguir, a relação das peças que instruem o presente Agravo de Instrumento, esclarecendo que as razões do presente recurso se encontram em apartado, requerendo o seu conhecimento e provimento, após cumpridas as formalidades de praxe. IV – Relação das Peças que Instruem o Agravo: 1) Procurações…

ser pesquisadas as definições, separadamente e cumulativamente, dos itens a seguir: 1. Insalubridade. 1.1 Periculosidade. Passo 2 (Equipe) 1 Pesquisar, na CLT e Constituição Federal, disponíveis nos link indicados no Passo 1, os temas a seguir. 1. Horas Extras. 2. Adicional Noturno. 3. Vale-Transporte. 4. Salário-família. 2 Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Quando do cumprimento do Passo 4,…