FGTS

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO CURITIBA 2014 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Trabalho apresentado como requisito de nota bimestral na disciplina de Direito Trabalhista e Legislação Social, segundo semestre de 2014, da Faculdade de Educação Superior do Paraná. Prof. Me. Athayde Faria Baganha CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTÓRICO 3 3 CONCEITO 4 4 OBJETIVOS 5 5 EFEITOS SOCIAIS 5 6 CAMPO DE APLICAÇÃO 6 7 ADMINISTRAÇÃO 6 8 ORGÃO GESTOR 6 9 AGENTE OPERADOR 7 10 INTERRUPÇÕES QUE GERAM OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITO 9 10.1 SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO 9 10.2 CONTRATO DETERMINADO OU DE EXPERIÊNCIA 9 10.3 INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO....................................10 11 BASE DE CÁLCULO NOS CASOS DE INTERRUPÇÕES..........................10 12 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SAQUE.........................................11 12.1 APOSENTADORIA.....................................................................................11 12.2 COMPRA DE CASA PRÓPRIA..................................................................11 12.3 DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA..............................................................13 12.4 MORTE DO PATRÃO E FECHAMENTO DA EMPRESA..........................13 12.5 TÉRMINO DO CONTRATO DE UM TRABALHADOR TEMPORÁRIO......14 12.6 TRABALHADOR AVULSO FICA 90 DIAS OU

Mas... você já sabe o que é o Direito do Trabalho? Tudo em torno de nós possui normas, que são regras para convivermos melhor entre os diversos grupos sociais aos quais pertencemos, como nossa casa, nossa escola, nosso trabalho, etc. Estas regras mostram nossos direitos e deveres. O trabalho também possui suas regras, controlando a relação entre o patrão e o empregado. Direito do Trabalho, então, é um conjunto de leis e normas que criam regras para as relações de trabalho, estabelecendo…

Descrição de Tributos I.I Nome: Imposto sobre a Importação Lei: CF ( Constituição Federal) CTN ( Código Tributário Nacional) Legislação básica: Leis n° 10.176/2001, n° 10.637/2002, n°10.833/2003, n° 10.865/2004, n° 10.925/2004 e n° 10.996/2004; Decretos n° 1.343 de 23/12/1994 – Tarifa Externa Comum (TEC) e n° 2.376 de 12/11/1997. Objetivo: Controlar a balança comercial Agente Ativo: União – Governo Federal. Agente passivo: Contribuinte (Importador ou quem a lei a…

Furb – Fundação Universidade Regional de Blumenau FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Blumenau/SC 2014 Furb – Fundação Universidade Regional de Blumenau Autores: Bruna da Silva Souza Gionara Anne Nicoluzi Rebello Paloma Dietrich FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS Pesquisa referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, realizada pelos acadêmicos do 4º semestre do curso de direito, na disciplina de direito do trabalho, lecionada…

satisfazer as suas necessidades vitais básicas, e de sua família, de saúde, lazer e alimentação. Assim, se o empregador atrasar o salário, ele coloca em perigo a vida de seus empregados. Por isso, a CRFB no art. 7º, X fala que constitui crime a retenção dolosa do salário, na forma da lei – porém, não tem lei até hoje. Salário e remuneração não são sinônimos (art. 457 CLT); são gênero e espécie. A remuneração abrange o salário, pois compreende o salário (que constitui uma contraprestação…

diversos direitos a toda a sociedade. Direitos como o direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, a saúde. Dentre estes direitos fundamentais de todos os brasileiros, encontramos também o direito ao “trabalho”. A garantia do direito de poder trabalhar existe para proteger a dignidade do ser humana, as condições necessárias para a vida, a sobrevivência, o desenvolvimento econômico e o bem-estar da sociedade, promovendo assim a justiça social. Então, o Direito ao Trabalho é um…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Verificamos no estudo do Direito do Trabalho que este surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social, pois constitui verdadeira intervenção jurídica na busca de um melhor relacionamento entre aquele que trabalha (empregado) e aqueles para os quais o trabalho se destina (empregador), ou seja, regula, através de normas e princípios, as relações entre empregado e empregador e a prestação de trabalho subordinado,…

Lei nº 7.998/90 (Programa Desemprego e Abono Salarial – beneficiários e critérios para saque) Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.1 Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam o inciso II do art. 7º, o…

Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 1 LEI Nº 7.998/1990 (PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL - BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS PARA SAQUE); LEI Nº 8.036/1990 (FGTS: POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO/SAQUE; CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS; GUIA DE RECOLHIMENTO (GRF); LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1970 (PIS). O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia dois grandes programas do Ministério do Trabalho: o programa de seguro-desemprego e pagamento do abono salarial. O…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo a xxxxxx, sem finalidade avaliatória, afim, de suprir através do estudo e exposição dos temas propostos, qualquer carência de conhecimento perdido por ausência nas aulas da referida disciplina “Direito do Trabalho II”. Nesse trabalho serão abordados os temas: FGTS, Jornada de Trabalho, e Férias do Empregado. Tal conteúdo foi estudado e resumido neste trabalho de forma a mostrar o conhecimento adquirido, através de consulta e leitura de…