responsabilidade civil

precisão de sempre, ou seja, dentro do que é necessário para que não percamos nenhum item em prova relacionado ao conteúdo. Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, peço licença para as citações de decisões, as quais, forçosamente, deverão ser feitas. Neste tópico, serão vistos os seguintes assuntos:  Evolução Doutrinária das Teorias de Responsabilidade Civil do Estado  Responsabilidade Civil da Administração no Direito Brasileiro  Responsabilidade Civil na Constituição Federal  Responsabilidade Civil por Atos Legislativos  Responsabilidade Civil por Atos Judiciais  Responsabilidade Subjetiva  Responsabilidade Civil por Danos Decorrentes de Obra Pública  Ações de Reparação do Dano  O Direito de Regresso da Administração 1ª OBSERVAÇÃO: encontrei 29 questões de ESAF para o presente tópico. A pesquisa compreendeu os concursos de 1998 a 2011. Por isso, enxertei questões de FCC, Cespe e FGV, com o cuidado de não destoar dos entendimentos de ESAF. 2ª OBSERVAÇÃO: OS SIMULADOS DAS AULAS ANTERIORES NÃO SERÃO CORRIGIDOS. MUDEI, DITATORIALMENTE (RS.), A SISTEMÁTICA DO CURSO. EXPLICO. NA AULA DE PRINCÍPIOS, POSTEI UMA PROVA INTEIRA DE ESAF, POR EXEMPLO, TCU 2000. ENTÃO, O QUE PERCEBI? A PROVA ABRANGIA TODOS OS TÓPICOS DO EDITAL E, POR CONSEGUINTE, AS QUESTÕES…

Forense, 2002; Capítulo Primeiro (sub-itens: I a IV). Págs: 1 a 54; – BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário – 7º ed. rev. atual. – Rio de Janeiro: Renovar, 2001; Capítulo I. Págs: 1 a 8; – CAMPINHO, Sérgio. O Direito da Empresa à luz do novo Código Civil – 6º edição revista e atualizada conforme a Lei 11.101/05, Rio de Janeiro: Renovar, 2005; Capítulos 1 e 2. Págs: 1 a 29; – NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, vol.1. 4º edição. São Paulo:…

Hugo de Lima Corrêa Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub: SBNigri Artes e Textos Ltda. Coordenador da Série: Sylvio Motta Elsevier Editora Ltda. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 111 – 16o andar 20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 atendimento1@elsevier.com ISBN: 978-85-352-7097-6 ISBN (Versão…

A n u á 2009 r i o Editorial lairotidE Índice Diretoria Da aBiPLa / SiPLa Presidente da aBiPLa Luiz Carlos Dutra Presidente do SiPLa Lisa Polloni Diretoria executiva Maria Eugenia Proença Saldanha equipe aBiPLa Damaris Cunha de Godoy Elisabete Cabreira Gomes Haroldo Bastos Pedroso Filho Verônica Horner Hoe endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1903 11º Andar – Conjunto 111 Tel: (011) 3816-3405 / 3816-2762 Fax: (011)3031-6578 CEP…

Coordenador da Série: Sylvio Motta Elsevier Editora Ltda. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 111 – 16o andar 20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN 978-85-352-5118-0 (recurso eletrônico) Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação,…

excelentes itens, muita diversão]. Profº. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br 1 Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 Sumário 1. Responsabilidade Civil do Estado .................................................. 3 1.1. Evolução Doutrinária das Teorias de Responsabilidade Civil do Estado 3 1.2. Teoria do Risco Administrativo ............................................................................ 13 1.3.…

Ministério da Fazenda Gestão de Pessoas/ Administração Pública II Prof. Rafael Ravazolo Gestão de Pessoas/Administração Pública Professor: Rafael Ravazolo www.acasadoconcurseiro.com.br SUMÁRIO 1. ANÁLISE CRÍTICA AOS MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA: PATRIMONIALISTA, BUROCRÁTICO E GERENCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 1.1. MODELO PATRIMONIALISTA . . . . . .…

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação IFDM – Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal IFGF – Índice Firjan de Gestão Fiscal IMMA – Indústria Metalúrgica e Mecânica da Amazônia ISS - Imposto Sobre Serviços JUCER – Junta Comercial do Estado de Rondônia Km – Quilômetro MDIC – Ministério de…

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 1 22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte Instituto Social Iris Universidade Federal do Rio Grande do Norte VIII Encontro Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis Profissão Contábil: Perspectivas e Desafios 22 à 24 de setembro de 2011 Natal – RN - Brasil 2 22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Membros da Comissão Organizadora do VIII ENCC Halcima Melo Batista - Presidente…

PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA Base de uma visão do DP: DP mínimo, que se desdobra em: (1) FRAGMENTARIEDADE. Somente os bens jurídicos mais importantes devem ser protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: aquilo que todo mundo aceita está…