Direito administrativo

Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT

Profº Cyonil Borges – Aula 05

AULA 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Olá, amigas(os), tudo bem?
No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do
Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns).
Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, pede-se licença para as citações de decisões, as quais, forçosamente, deverão ser feitas.
Sem mais delongas, vamos ao aprendizado.
Cyonil Borges.
Observação: ao longo da aula, postei itens de FCC e ESAF, apenas para fixação. Porém, ao cabo da aula, segue uma ótima bateria só de questões de Cespe [78 excelentes itens, muita diversão].

Profº. Cyonil Borges

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Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT

Profº Cyonil Borges – Aula 05

Sumário
1. Responsabilidade Civil do Estado .................................................. 3
1.1. Evolução Doutrinária das Teorias de Responsabilidade Civil do Estado 3
1.2. Teoria do Risco Administrativo ............................................................................ 13
1.3. Responsabilidade Civil das Empresas Estatais .............................................. 18
1.4. Responsabilidade Subjetiva da Administração Pública ............................... 20
1.5. Responsabilidade das prestadoras de serviços públicos............................ 25
1.6. Responsabilidade Civil por Atos Legislativos e Judiciais ............................ 29
1.7. Responsabilidade dos agentes e o Direito de Regresso da
Administração ...................................................................................................................... 33
1.8. Responsabilidade por Danos Decorrentes de Obra Pública ...................... 42
1.9. Excludentes de Responsabilidade