responsabilidade civil

Curso prático-teórico de Direito Administrativo
Profº. Cyonil Borges – aula 7
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
Olá, amigos, tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns).
O assunto é um dos mais debatidos nos meios acadêmicos, em razão das inúmeras novidades e polêmicas que lhe dizem respeito. Ressalto que, apesar de apaixonante, o tema será abordado com a precisão de sempre, ou seja, dentro do que é necessário para que não percamos nenhum item em prova relacionado ao conteúdo.
Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, peço licença para as citações de decisões, as quais, forçosamente, deverão ser feitas.
Neste tópico, serão vistos os seguintes assuntos:
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Evolução Doutrinária das Teorias de Responsabilidade Civil do Estado

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Responsabilidade Civil da Administração no Direito Brasileiro

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Responsabilidade Civil na Constituição Federal

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Responsabilidade Civil por Atos Legislativos

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Responsabilidade Civil por Atos Judiciais

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Responsabilidade Subjetiva

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Responsabilidade Civil por Danos Decorrentes de Obra Pública

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Ações de Reparação do Dano

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O Direito de Regresso da Administração

1ª OBSERVAÇÃO: encontrei 29 questões de ESAF para o presente tópico. A pesquisa compreendeu os concursos de 1998 a 2011. Por isso, enxertei questões de FCC, Cespe e FGV, com o cuidado de não destoar dos entendimentos de ESAF.
2ª OBSERVAÇÃO: OS SIMULADOS DAS AULAS ANTERIORES NÃO SERÃO CORRIGIDOS.
MUDEI, DITATORIALMENTE (RS.), A SISTEMÁTICA DO CURSO. EXPLICO. NA AULA DE
PRINCÍPIOS, POSTEI UMA PROVA INTEIRA DE ESAF, POR EXEMPLO, TCU 2000.
ENTÃO, O QUE PERCEBI?
A PROVA ABRANGIA TODOS OS TÓPICOS DO EDITAL E, POR CONSEGUINTE, AS QUESTÕES
SERIAM RECOMENTADAS AO LONGO