Responsabilidade civil

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FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE
CURSO DE DIREITO

Drielle Poliana
Edilson Resende de Oliveira
Luiz Paulo Andrade
Marlon Silva
Joelximar Kawaschiman dos Santos Nascimento
Regiane Lelis
Thiago Chevalier Gonçalves Antunes

RESPONSABILIDADE CIVIL:
NOVOS PARADIGMAS DO INSTITUTO COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL
DE 2002.

Belo Horizonte
2012

Drielle Poliana
Edilson Resende deOliveira
Luiz Paulo Andrade
Marlon Henrique da Silva Bernardino
Joelximar Kawaschiman dos Santos Nascimento
Regiane Lelis
Thiago Chevalier Gonçalves Antunes

RESPONSABILIDADE CIVIL:
NOVOS PARADIGMAS DO INSTITUTO COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL
DE 2002.

Trabalho acadêmico apresentado ao curso de
Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte,
como requisito parcial para aprovação nadisciplina
Direito Civil I.

Prof.ª: Clarice Paiva Morais

Belo Horizonte
2012

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RESUMO
Este trabalho pretende ponderar sobre as modificações ocorridas no Código Civil
Brasileiro, no que tange ao instituto da responsabilidade civil. Além de realizar uma
inevitável comparação entre os dois códigos, ficando evidente a evolução do direito e
da jurisprudência, o objetivo central dotrabalho é conhecer o instituto da
responsabilidade civil e analisar as mudanças ocorridas no código civil de 1916 e na
Carta Civil de 2002.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Código Civil.
ABSTRACT
This work intends to ponder the changes in the Civil Code, with respect to the
institution of civil liability. In addition to conducting an inevitable comparison between
the two codes, evidencingthe evolution of law and jurisprudence, the central objective
of the work is to know the institute civil liability and analyze the changes in the civil
code of 1916 and the Charter of Civil 2002.
Keywords: Liability. Civil Code.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................5
2. CONCEITO EPRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL..................6
3. A MUDANÇA DE PARADIGMAS NO INSTITUTO DA
RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 .............8
4. CONCLUSÃO.............................................................................................................11REFERÊNCIAS...............................................................................................................12

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1. INTRODUÇÃO

A responsabilidade civil, que está ligada umbilicalmente ao ato ilícito, representa
uma das partes do direito mais visadas pela sociedade e, consequentemente, se torna um
assunto polêmico nos embates travados no âmbito jurídico. O constante crescimento da
sociedade, ocasionando o contato direto das pessoas em pouco espaço físico e vínculos
empregatícios,faz com que os casos de litígio levados à corte sejam, como as relações
sociais, dinâmicos.
A idéia de responsabilidade civil vem do principio de que aquele que causar dano à
outra pessoa, seja ele moral ou material deverá restabelecer o bem ao estado em que se
encontrava antes do seu ato danoso, e caso o restabelecimento não seja possível, deverá
compensar aquele que sofreu o dano.
Dentreas mudanças ocorridas entre as duas versões da Carta Civil Brasileira, uma
se destaca no âmbito da responsabilidade civil: a obsolescência da teoria subjetiva e a
ascendência da teoria objetiva. A intenção deste trabalho é realizar uma abordagem sucinta
do tema macro “Responsabilidade Civil” e ponderar sobre a principal inovação trazida pelo
Código Civil de 2002, em relação à versão anterior,de 1916.

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2. CONCEITO E PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Entende-se que Responsabilidade Civil é a obrigação de reparar o dano que
uma pessoa causa a outra. A Responsabilidade Civil vai além, ela procura definir em quais
situações uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa
e em que medida está obrigada a repará-lo. Importante não confundir o...
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