Modelo petição inicial

1629 palavras 7 páginas
Prática Jurídica – 2010.

Petição Inicial comentada.

▪ Observe o nosso estudo sobre estrutura, comentando cada inciso do 282 do CPC. ▪ Exigências ou requisitos extraídos deste artigo. ▪ Exemplo de itens a serem observados na inicial. ▪ Aspectos formais da petição inicial foram colocados na petição abaixo para comentarmos. ▪ Verifique o que é petição ▪ Questão de estilo ou de técnica ▪ Preâmbulos da Petições. ▪ Orientações sobre redação jurídica. ▪ Expressões não recomendadas. ▪ Expressões que exigem cuidado. ▪ Exemplo de declaração de hipossuficiência.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ a VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX - RJ. Optamos por letras maiúsculas, porém, admite-se abreviar EXMO. SR. DR. JUIZ ....

O endereçamento delimita a competência, é de suma importância. Observe que é endereçado ao juiz competente. Ou seja aquele que personifica o Estado-Juiz e que terá o dever de jurisdictio (dizer o direito)

Entre o endereçamento e o preâmbulo, distância de 10 a 15 cm

Devemos lembrar das tríades processuais, quando chegamos a compor a peça (petição inicial), já conhecemos o que é lide, conflito de interesse ...

Não há número de processo na Petição Inicial Discurso indireto, narrativa na 3a pessoa. Alinhamento justificado

Fazer em 3 vias: uma para compor o processo, uma cópia para comprovação do ajuizamento e formar a pasta do processo no escritório e a última para contra-fé, ou seja, cópia para a parte oponente.

Recuo de 3,5 ou 4 cm nas primeiras linhas dos parágrafos. HÉLIO SERAPONIO SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira de identidade nº 108703042 IFP e CPF nº 074.229.847-75, residente e domiciliado na Avenida Pavão, nº 455, Parque das Garças , Volta

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