MODELO AGRAVO RETIDO

reclamação trabalhista em epígrafe, por sua procuradora constituída, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão que julgou improcendente seus Embargos à Execução, vem interpor, tempestivamente, AGRAVO DE PETIÇÃO, para o Egrégio Tribunal do Trabalho da 4ª Região, com fundamento no artigo 897, “A” da CLT, requerendo que sejam as razões desta petição consideradas como parte integrante da sua petição de Agravo. Nestes termos, pede deferimento. Carolina Beck OAB/RS 41.832 AGRAVANTE: CALÇADOS AZALEIA SA AGRAVADA: SOLANGE BONETTO PRESSI PROCESSO nº: 01072-2008-381-04-00-7 AGRAVO DE PETIÇÃO MM JULGADORES! Em não se conformando com a decisão proferida em fase de execução, a Agravante vem intepor Agravo de petição, pelos fatos e fundamentos que seguem. DO FGTS DA CONTRATUALIDADE Postulou em sua peça inicial, a Reclamante, pelo o depósito das eventuais diferenças do FGTS da contratualidade, na porcentagem de 11,20%. No caso dos autos, a sentença admitiu-se verdadeira a existência de diferenças do FGTS, como pode ser visto na seguinte decisão: “11. DO FGTS, COM 40%. Não há comprovação nos autos, de que o FGTS devido ao longo do contrato tenha sido regularmente depositado, na conta vinculada da autora. Sendo assim, a reclamada deverá efetuar o depósito dos valores correspondentes ao FGTS do período laboral e sobre as parcelas de natureza remuneratórias deferidas na presente, com o acréscimo de…

Reclamação Trabalhista fundada em pedido de saque de verba do FGTS por mudança de regime laboral, inicialmente celetista, alterado para o estatutário. Porém os cálculos apresentados e homologados por este r. Juízo, data vênia, incorrem em graves equívocos cuja correção se pleiteia junto a este Douto Magistrado, especialmente no que concerne a inobservância da compensação do valor já sacado via alvará judicial, bem como, pela utilização de índices impróprios para cálculos…

ser praticado segundo a forma prevista pela lei, neste sentido, quando em desconformidade com o previsto em lei, ocorre à ineficácia. Desta forma, pode-se conceber a nulidade processual enquanto a ineficácia do ato processual, que se origina na ausência de condições necessárias para que o processo seja válido. Pontua-se neste sentido, que a nulidade processual constitui uma sanção que permite a lei privar um ato jurídico de produzir seus efeitos normais, visto que não foram observadas as…

entrem em contato via email. segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Material Completo - Modelo de Petição - FGTS - 88% Modelo de Petição - FGTS - 88% 12/06/13 (página atualizada constantemente) | FONTE: AGÊNCIA SINDICAL Jornal da Força Sindical denuncia rombo no FGTS O jornal destaca que a correção monetária no período não seguiu a lei. Uma edição especial do Jornal da Força Sindical, com quatro páginas, está sendo distribuída em todo o País, orientando os…

corrigidos e revistos os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em breve síntese, entre 1999 e os dias atuais, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação, causando perdas bastante consideráveis às economias do autor. Para tanto, o autor colecionou vários fundamentos legais como: a) A interpretação literal alinhavada no art.2º da lei do FGTS, a qual determina efetivamente a correção monetária – o que é contrariado pelos índices nulos (ou próximos do…

para quais o Requerente prestou serviço. Ocorre Excelência que, conforme cópias do TRCT, CAGED e do FGTS do Requerente neste ato juntado aos autos, é cristalino que o Autor laborou para o Requerido........... de 03/09/2001 a 26/09/2008, tendo sido depositados todos os valores referente ao período laboral na sua conta do FGTS, bem como a multa de 40% (quarenta por cento) por ocasião da rescisão contratual sem justa causa. Dessa feita, deve ser liminarmente indeferida a inicial em…

Prática Jurídica – 2010. Petição Inicial comentada. ▪ Observe o nosso estudo sobre estrutura, comentando cada inciso do 282 do CPC. ▪ Exigências ou requisitos extraídos deste artigo. ▪ Exemplo de itens a serem observados na inicial. ▪ Aspectos formais da petição inicial foram colocados na petição abaixo para comentarmos. ▪ Verifique o que é petição ▪ Questão de estilo ou de técnica ▪ Preâmbulos da Petições. ▪ Orientações sobre redação…

Prática Jurídica – 2010. Petição Inicial comentada. Observe o nosso estudo sobre estrutura, comentando cada inciso do 282 do CPC. Exigências ou requisitos extraídos deste artigo. Exemplo de itens a serem observados na inicial. Aspectos formais da petição inicial foram colocados na petição abaixo para comentarmos. Verifique o que é petição Questão de estilo ou de técnica Preâmbulos da Petições. Orientações sobre redação jurídica. Expressões não recomendadas. Expressões…

CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO e o valor em demanda não ultrapassada esse valor, sendo submetido ao PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. O artigo 267, do CPC também prevê a possibilidade de indeferimento da Petição Inicial, e requer o arquivamento do processo sem análise do mérito. CONTRATO DE TRABALHO - TEMPO DE…

Agravada, Fulana da Silva, representada pela Dra. X, OAB/RJ X, com escritório na Rua da Alfândega, nº 86, sala 77814, Candelária, Centro, Rio de Janeiro RJ. Finalmente, apresenta, a seguir, a relação das peças que instruem o presente Agravo de Instrumento, esclarecendo que as razões do presente recurso se encontram em apartado, requerendo o seu conhecimento e provimento, após cumpridas as formalidades de praxe. IV – Relação das Peças que Instruem o Agravo: 1) Procurações…