Contestação Trabalhista

EXCELENTISSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ________
VARA DO TRABALHO DE...........................

Proc. Nº 0000000-00-0000-000000

A empresa FÊNIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº -----------------na Av ------------------------nº ------------, Bairro, ------------CPE ----------, Estado de ------------------, representada na forma de seu contrato social (documento incluso), empresa optante pelo simples em -------/------/------ (documento incluso), por seu advogado e bastante procurador (mandato incluso), nos termos dos arts. 36 e 39, I, do CPC, que esta subscreve, recebendo intimação em seu endereço profissional, na Av -----------------nº --------- Bairro ---------,
CEP -----------, cidade -------- Estado ----------, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo supracitado, que lhe move MANOEL MANÉ DA SILVA, devidamente qualificado nos

autos,

vem

à

presença

de

Vossa

Excelência

oferece

CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DAS PRELIMINARES
Da inépcia da inicial (inadequação da via eletiva).

A Reclamada clama pela decretação de inépcia da presente Reclamação Trabalhista, de vez que foi apresentada nos moldes de
PROCEDIMENTO INADEQUADO, pois nos termos do artigo 852-A, caput, da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO e o valor em demanda não ultrapassada esse

valor, sendo submetido ao PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. O artigo 267, do CPC também prevê a possibilidade de indeferimento da Petição Inicial, e requer o arquivamento do processo sem análise do mérito.

CONTRATO

DE

TRABALHO

-

TEMPO

DE

SERVIÇO - REMUNERAÇÃO - JORNADA DE TRABALHO

O

Reclamante

ajuizou

reclamação

trabalhista

alegando que ingressou aso préstimos da Reclamada em 02/01/2009, na função de