Contestação Trabalhista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TERESINA/PI

PROCESSO: 2000.50.2014.5.22.0001

MARCENARIA PLANEJA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº ......, estabelecida na Rua ......, nº ......, Bairro ......, Teresina – Piauí, CEP ......, por seu advogado que esta subscreve, com procuração em anexo, com endereço profissional na Rua ......, nº ......, Bairro ......, Teresina – Piauí, CEP ......, onde deverá receber intimação, vem respeitosamente oferecer CONTESTAÇÃO com base nos artigo 847 da CLT c/c artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JOÃO DE DEUS MARTINS, brasileiro, estado civil, auxiliar administrativo, RG nº ......, CPF nº ......, CTPS nº ......, Bairro ......, Teresina – Piauí, CEP ...... , pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

1- DOS FATOS
O reclamante reclamou que foi admitido em 10/02/2002, na função de auxiliar administrativo, com salário de R$ 1.200,00, tendo sido despedido sem justa causa em 07/06/2014, passando a receber gratificação correspondente; que em 01/12/2009, sem justo motivo, o empregador resolveu reverte-lo ao cargo efetivo, configurando alteração contratual ilícita, retirando-lhe a função de confiança e o valor da gratificação, embora o reclamante tivesse exercido a função de gerente por mais de 7 (sete) anos ininterruptos.
Pretende a condenação da reclamada ao pagamento do valor alusivo à gratificação da função de confiança de gerente pelo período de 01/12/2009 a 07/06/2014, tendo em vista o principio da “estabilidade financeira” na qual a gratificação recebida por longo período deve ser incorporada pelo salário de empregado.

2- DO MÉRITO
Reclamante foi promovido para a função de gerente em 05/07/2002 passando a receber a gratificação correspondente, sendo em 01/12/2009 voltou para o cargo efetivo anteriormente ocupado de auxiliar administrativo.
Esta alega que a reclamada realizou uma configuração contratual ilícita por retirar a função