Contestação Trabalhista
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EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP.Processo nº 2584/2012
B METALURGICA LTDA, com CNPJ nº 00.101.578/0001-45, estabelecida na Av. Monteiro Lobato, nº 2.500, bairro de Cumbica, Guarulhos, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu sócio-administrador Severino Kondo, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3.311.468, e do CPF nº 60.120.898-62, domiciliado no endereço acima, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ZEFERINO BATÉIA, processo em epígrafe, que tramita perante esta MM Vara e respectiva secretaria, aduzindo o que segue:
1 - O Reclamante ingressou aos serviços da Reclamada em 05.08.2008, para exercer a função de ferramenteiro, e teve como último salário a importância de R$ 2000,00 (dois mil reais) por mês.
2 - O Reclamante jamais prestou qualquer tipo de serviços para a Reclamada anterior à data do seu registro, portanto, não há que falar em reconhecimento de período sem registro e alteração na CTPS do Reclamante.
3 - O Reclamante gozou os períodos de férias de 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011, conforme recibos anexos devidamente assinados pelo Reclamante.
4 - O Reclamante, durante todo o pacto laboral, cumpriu sua jornada de trabalho das 07h00min às 16h48min horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, de segunda à sexta-feira, no limite de 44 horas semanais, marcando seu próprio cartão; portanto não há que falar em pagamento de horas extras e reflexos.
5 - O Reclamante, no exercício de suas funções, sempre fez uso de todos os EPI's necessários para eliminar a insalubridade, inclusive, com rigorosa fiscalização, não fazendo jus ao adicional de insalubridade e reflexos.
6 - O Reclamante, no dia 10.08.2012, por volta das 07h30min horas, nas dependências do almoxarifado da Reclamada, foi