Fgts Não Depositado Petição

feriados A, B e C, também trabalhou, com jornada e intervalo iguais aos de domingo. O réu não permitia que todo o labor suplementar fosse registrado nos cartões de ponto, eis que orientava que fosse anotado até no máximo 30 minutos por dia, com horários variados, seguramente para dar aparência de idoneidade a referidos documentos. III – DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O autor não recebia do réu - e não usava - EPIs, embora trabalhasse exposto a agentes insalutíferos consistentes em…

direito. Desde aquela data o Requerente vem recebendo do INSS auxilio doença, no valor equivalente a R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) mensais. Ocorre Excelência, que o Requerente vem passando por sérias dificuldades financeiras, e não consegue mais realizar o seu tratamento médico, principalmente quando a deficiência auditiva, que resultou de seu acidente de trânsito. Ele é pessoa pobre, mantem uma união estável, e ajuda a criar a filha pequena, de apenas 4 anos de…

férias e aviso prévio, e julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras. Os pedidos foram: O pagamento de horas extras; Adicional de insalubridade e os reflexos de tais parcelas em férias, aviso prévio, décimo - terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%. SENTENÇA 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza – Ceará Processo: 0001.02.2014-0 Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2014, às 10h50, na sala de audiências desta Vara, sob as ordens da MM. Juíza do…

aberto o pronunciamento da parte Reclamante, que por meio de seu advogado, apresentou a petição inicial, ação repousada no art. 847 da CLT. Em síntese, a parte autora impugnou documentos de FGTS, que afirmavam um depósito muito abaixo do que o devido, entretanto levando em consideração o tempo em que o reclamante não trabalhou com a carteira assinada, ademais, não foi depositado sobre o saldo da conta vinculante do FGTS do reclamante a multa de 40% que faz jus, em razão da despedida sem…

separado judicialmente, não deixando testamento conhecido, não deixando bens a inventariar, não deixando herdeiros menores e/ou interditos e deixando 01 filho, também falecido. A autora é dependente do extinto, conforme certidão do INSS emitida em 25/04/2009. Como dito, o falecido não deixou bens a inventariar. Todavia, em vida, o de cujus deixou de receber o saldo de FGTS/PIS junto à CEF, tampouco o saldo referente ao PASEP junto ao Banco do Brasil. A requerente não sabe…

na ............................., nº ..., Estado (.....), pelos motivos de fato e de direito os quais passa a expor. DA JUSTIÇA GRATUITA 01) O reclamante é pessoa humilde, pobre na acepção jurídica, não possuindo meios financeiros para arcar com custas processuais, o que poderia causar prejuízos ao sustento de sua família e ao seu próprio, motivo pelo qual requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº…

separado judicialmente, não deixando testamento conhecido, não deixando bens a inventariar, não deixando herdeiros menores e/ou interditos e deixando 01 filho, também falecido. A autora é dependente do extinto, conforme certidão do INSS emitida em 25/04/2009. Como dito, o falecido não deixou bens a inventariar. Todavia, em vida, o de cujus deixou de receber o saldo de FGTS/PIS junto à CEF, tampouco o saldo referente ao PASEP junto ao Banco do Brasil. A requerente não sabe…

na ............................., nº ..., Estado (.....), pelos motivos de fato e de direito os quais passa a expor. DA JUSTIÇA GRATUITA 01) O reclamante é pessoa humilde, pobre na acepção jurídica, não possuindo meios financeiros para arcar com custas processuais, o que poderia causar prejuízos ao sustento de sua família e ao seu próprio, motivo pelo qual requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº…

QUEIROZ SIQUEIRA, conforme certidões de nascimento que segue anexas na presente petição. Cumpre ressaltar que houve o rompimento da relação conjugal, embora estejam na mesma casa o requerido não vem contribuindo com o sustento da família. Oportuno se faz dizer que a genitora sempre foi do lar se dedicando exclusivamente aos filhos e ao seu companheiro, não tendo profissão tampouco trabalho que lhe proviesse uma renda fixa…

o nº .................., sediada na ............................., nº ..., Macaé – RJ, pelos motivos de fato e de direito os quais passa a expor. DA JUSTIÇA GRATUITA 01) A reclamante é pessoa humilde, pobre na acepção jurídica, não possuindo meios financeiros para arcar com custas processuais, o que poderia causar prejuízos ao sustento de sua família e ao seu próprio, motivo pelo qual requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº…