FGTS

corrigindo o saldo do Fundo de Garantia como determina a lei Acabamos de descobrir que, desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros não está sendo corretamente corrigido. É um verdadeiro roubo, que reduziu o Fundo quase pela metade. A saída será reivindicar a reposição das perdas, que chegam a 88,3%, devido a correção errada da TR (Taxa Referencial), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia. Só nos últimos dois anos houve, aproximadamente, 11% de perda. Pelos nossos cálculos, um trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje apenas R$ 1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97 a mais. Na ação, com pedido de liminar, argumentamos que os trabalhadores perderam bilhões de reais entre 1999 e 2012 com a manipulação da TR, que incide no cálculo dos juros do FGTS. Para que a ação tenha força e êxito, é fundamental que o trabalhador que tenha dinheiro na conta do FGTS entre 1999 e 2013 procure um advogado habilitado, com a documentação exigida, para cobrar na Justiça a revisão do seu saldo. Vale lembrar que um processo semelhante aconteceu em 2001, quando os trabalhadores ganharam ações na Justiça sobre as correções erradas dos planos Collor e Verão, e o governo federal teve de abrir negociação e pagar as correções. Participe desta nova luta! Busque e exerça seus direitos! Veja o que aconteceu:…

Correção do FGTS 1- Trabalhadores vão à Justiça contra perdas de 88,3% no FGTS Trabalhadores vão à Justiça no que poderá vir a ser o maior processo judicial da história do país, em termos de pessoas envolvidas e volumes movimentados. As ações visam o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999. A partir daquele ano (1.999), a TR começou ser reduzida…

Entidades de trabalhadores ajuizam ação por correção do FGTS 28 de maio de 2013 134 Entidades de Trabalhadores estão agora na Justiça Federal, em Brasília, impetrando ação que pede a revisão do FGTS. Reivindica correção monetária, alegando perdas de 88,3% desde 1999 na remuneração do fundo por ser usada a TR (Taxa de Referência) como indexador. A ação é ajuizada pela Força Sindical, que reúne sindicatos de trabalhadores do País. Entre eles, estão representantes do Sindicato dos…

optante pelo regime do FGTS (Lei nº 5958/73), portanto é titular de Conta Vinculada junto à Caixa Econômica Federal – Réu e detentor de legitimidade ativa para postular direitos decorrentes de aplicação de índices em Conta Vinculada de FGTS. Em face da opção pelo FGTS, o(a) Autor(a) teve garantido o crédito de juros em sua Conta Vinculada calculados pelas taxas progressivas (3% a 6%) asseguradas pelo Decreto nº 69.265/71, §2o, c/c art. 4o, parágrafo único do Decreto nº 73.423/74.…

01345-535, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS em face de Caixa Econômica Federal, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 00.360.305/0001-04, com superintendência regional na Srv. Ns. de Lourdes, 111, Agronômica Florianópolis(SC), CEP 88.025-220, pela razões de fato e de direito a seguir expostas: I - Legitimidade Originariamente, a…

arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável as microempresas e empresas de pequeno porte, prevista na Lei complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. 3.1 CÁLCULOS DA FOLHA DE PAGAMENTO Auxiliar de produção: Mês R$ 1.300,00 Anual: 1.300,00 x 11 meses R$ 14.300,00 Férias: 1.300,00 + 1/3 (433,33) R$ 1.733,33 13º salário R$ 1.300,00 TOTAL S/ ENCARGOS R$ 17.333,33 Encargos Fgts 8% R$ 1.386,67 TOTAL…

pelos trabalhadores de correções que não forem repassadas na conta do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma das primeira entidades a se movimentar nesse sentido em Jaú foi o Sindicato dos Metalúrgicos que só ontem atendeu mais de 100 pessoas interessadas na ação. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Gilberto Vicente, que também é vereador, explicou que tem direito a correção todos os que tinham carteira de trabalho assinada a partir de 1999. “O confisco da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE DOURADOS-MS AUTOR..., com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seu procurador infra assinado, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA (REVISÃO DO FGTS DE 1999 – ATUAL) Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP 70.092-900, gestora do Fundo de Garantia por…

Recuperação da correção monetária do FGTS Nasha Kattiellie dos Santos Matos, advogada trabalhista e consumeirista. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído em 1966 com a entrada em vigor da Lei 5.107. Este Fundo basea-se em depósitos realizados pelo empregador em conta vinculada a Caixa Econômica Federal que tem por beneficiário o empregado. É responsabilidade do empregador o depósito de 8% da remuneração mensal, sob pena de pagar uma multa de 40%, sobre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE (...) Autor (a): XXXXXXXXXXX Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (...), brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o no. E RG sob o n., residente à Rua _______________, Belo Horizonte/MG, CEP: ______, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa…