Fgts Correções Cálculo

transporte, que a empresa reclamada, há certo tempo não cumpre com o contrato de trabalho estabelecido, atrasando a remuneração a reclamante por mais de 20 dias, além MM Magistrado, da mesma não depositar/ atrasar as quantias referentes ao INSS e FGTS como demostra os comprovantes em anexo , que como se é sabido é de direito do empregado, ter o deposito feito, uma vez que recolhido de sua remuneração mensal. Desta maneira excelência, tendo a reclamante tentado por diversos meses…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PODER JUDICIARIA DO ESTADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portadora do RG sob o nº SSP/ e CPF nº, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, nº 919, Bairro:Vila São Paulo, São Bento do Sul, Santa Catarina, vem através de seu procurador que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento perante a presença de Vossa…

Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, a parte autora, respeitosamente, afirma que não tem condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento familiar, conforme declaração inclusa, por isso, faz jus ao benefício da Assistência Judiciária, prevista pela Lei 1.060/50 (declaração de próprio punho anexa). I – DOS FATOS Ab initio, cumpre salientar que a parte autora é titular de conta…

percentual máximo, sobre o salário, como determina o artigo 193, parágrafo 1º, do texto consolidado e artigo 7º, inciso XXIII da Carta Magna, por todo o período laboral, bem como, os reflexos nos seus salários mensais, 13º´s Salários, férias, DSR´s, FGTS + 40%, nas verbas rescisórias, indenizatórias e todos seus demais ganhos e ainda, para os fins das Súmulas nº. 45, 63, 172 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, devido à habitualidade. 2.4- DAS FÉRIAS VENCIDAS E…

condenação da parte ré ao pagamento do montante relativo ao prejuízo, o qual deverá ser devidamente apurado em sede de liquidação de sentença. III) DO DIREITO 1. O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser caracterizado como um típico fundo parafiscal. Seus recursos têm origem na cobrança de uma contribuição específica, cumprem funções de seguro social e contribuem para o financiamento de investimentos de cunho social nas…

Oficial da União dia 17 de julho de 2014. Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário que perceba à época, durante toda a contratualidade, com reflexos nas horas extras, férias e com mais 1/3s salários e FGTS. 4- DOS FATOS. O reclamante foi contratado em 04/01/1999, POR PEREIRA E SILVEIRA LTDA, para exercer a função de eletricista na sede da empresa em Curitiba, tendo por remuneração ao final do contrato o valor de R$ 1.500,00.

gradual redução no volume de financiamentos. Para tentar solucionar o problema a Lei procurou criar condições que incentivassem o deslocamento de parte das poupanças nacionais para investimentos em habitações. Para isto, foi necessário instituir correções monetárias nos contratos de venda,construção ou finaciamento de habitações, de modo a dar maior segurança jurídica aos poupadores, assim foi criado dento do Sistema Financeiro Nacional o BNH ( banco Nacional de Habitação) e a SCI (…

contas vinculadas referentes ao FGTS. Em face ao art. 11 da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, todos os depósitos efetuados na rede bancária a partir de 01 de outubro de 1989 foram transferidos para a segunda requerida, isto sem contar o prazo de um ano definido pelo artigo 12, para que esta passasse a ser a depositária única das contas vinculadas. Diante das disposições estatuídas pelo supra referido diploma legal, cabe a ...., como agente operador das contas do FGTS, centralizar…

inequívoca com as decisões jurisprudenciais dos Tribunais Pátrios deixam sem dúvidas ser a Caixa Econômica Federal, parte legítima para figurar no polo passivo, nas ações em que se buscam as correções pelos índices oficiais, das contas vinculadas do FGTS. Superior Tribunal de Justiça “PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. CEF. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE. – Ilegitimidade da união federal para integrar a lide como litisconsorte passiva. legitimidade da CEF para figurar como…

EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS Para o cálculo dos custos da mão-de-obra, é necessário se determinar quais as incidências sociais (INSS, FGTS) e trabalhistas (provisão de férias, 13º salário e DSR) sobre os valores das remunerações pagas. Neste tópico, apresenta-se, resumidamente, 4 cálculos diferentes, que não compreendem todas as situações possíveis, pois cada empresa ou atividade tem suas próprias características de composição de custos. Assim sendo, nos cálculos apresentados…