Fgts Correções Cálculo

bairro Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90010-191, gestora do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS: Através da presente ação, a autora acima qualificada busca a integral correção dos saldos das contas vinculadas referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A correção mensal dos depósitos do FGTS compreende a aplicação de duas taxas que correspondem a diferentes objetivos. Uma…

e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS O autor, em sua condição de trabalhador, regido pela CLT, é optante pelo regime do FGTS, sendo titular de conta vinculada à Caixa Econômica Federal, conforme documento em anexo. (doc. 02) Ocorre que, ao fazer analise dos valores existentes em sua conta, o demandante chegou ao entendimento de que as correções monetárias em cima dos valores de sua conta se deram de maneira incorreta, em razão das sucessivas mudanças de planos…

ronda. Além de não exercer a função para a qual fora contratada, a reclamante ainda não percebe por nenhum adicional de periculosidade e/ou insalubridade aos quais está exposta durante o exercício de suas funções, assim como tem conhecimento que o FGTS não é depositado corretamente, é feito de maneira irregular e vinha sendo depositado em atraso. Diante do exposto, fica caracterizada a rescisão indireta do contrato de trabalho nos termos da CLT. Conforme esclarece a doutrina e está…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA: AÇÃO DE COBRANÇA DO RESÍDUO DO FGTS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS 1 – RENILDA RIBEIRO DE MENEZES, brasileira, solteira, Professora, portadora do RG nº.2.132.327 SSP/PB e inscrito no CPF sob o nº.289.535.764-15, residente na Rua Desembargador Braz Baracuhy nº.460, Bairro Costa e Silva, João Pessoa – PB; 2 – 3 4 – 5 – por seus procuradores e advogados infra-assinados, regularmente

.........., CEP ............, com fundamento na legislação vigente e suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais pátrios, vem, por seu procurador, ao final assinado, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS Em face de Caixa Econômica Federal, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 00.360.305/0001-04, com superintendência regional na ..........................., CEP ........., pela razões de fato e de direito a seguir expostas: I -…

causa pela Reclamada, sem receber as suas verbas rescisórias. , quando foi dispensado sem justa causa pela Reclamada. O Reclamante, durante o contrato de trabalho laborou de segunda a sexta-feira, das 9hs as 18hs, e aos sábados das 8hs as 12hs. O FGTS do Reclamante não foi depositado, nem recebeu a indenização compensatória de 40%. Não gozou nem recebeu férias ao longo do contrato de trabalho, não recebeu a gratificação natalina e tampouco o pagamento proporcional de 2013. Além do…

adicional de insalubridade em grau máximo, com base no salário contratual e do adicional de periculosidade, equivalente a 30% sobre sua remuneração e seus reflexos em: Férias acrescidas de 1/3 de abono, 13o salários, Horas Extras, DSR, Aviso Prévio, FGTS acrescido da multa de 40%, e demais verbas rescisórias. O reclamante requer a V. Exa. a designação de perícia técnica para apuração da periculosidade e insalubridade, bem como o deferimento para acompanhamento do reclamante,…

50%(cinquenta por cento), nos termos do art. 7º, XVI da Carta Magna, das quais devem integrar a sua remuneração, para fins de cálculo do FGTS, férias, décimo terceiro salário e descanso semanal remunerado. 5) REFLEXOS O Reclamante tem direito não apenas à verba oriunda do contrato de trabalho que lhe era suprimida, mas também a todas as verbas trabalhistas, cuja base de cálculo é o salário, corrigida de acordo com o valor suprimido. Este fenômeno é chamado de Reflexo. Diante…

Consultora e empresária contábil, autora do livro “Como Abrir Sua Empresa, da Idéia aos Lucros”, ministra cursos e palestras nas áreas contábil, administrativa e motivacional. OBJETIVO: Orientar aos participantes sobre a legislação trabalhista, prática de cálculos trabalhistas e procedimentos para preparação e envio da Gfip – LEVAR CALCULADORA SIMPLES DE BOLSO. PÚBLICO ALVO: O curso se destina a contabilistas, responsáveis e auxiliares de departamento pessoal, colaboradores de…

como se contém no artigo 7o da Lei nº 8.036, de 11.05.90. Neste sentido pronunciou-se o E. Superior Tribunal de Justiça: " Conflito de Competência. FGTS, Interesse da Caixa Econômica. Nas ações relativas ao FGTS, a competência Julga-las ‚ da Justiça Federal, dado o interesse da Caixa Econômica federal, centralizadora e gestora do FGTS ( conflito de competência n.3.139-3. Rel. Min. Garcia Vieira, DJU 01/02/93, pag. 416)." Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos II- O…