Fgts Conceitos

Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB0232) – Seminário Interdisciplinar II 19/06/2015 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o desenvolvimento sócio-econômico do país, sobretudo como fonte de recursos ao setor de construção e como estabilizador automático da economia brasileira através da sua relevante contribuição na geração de emprego. Procurou-se…

viger a lei do FGTS (antiga lei, já não existe mais), trazendo a possibilidade de o empregado optar entre o regime jurídico de indenização celetista e o regime jurídico fundiário (FGTS). 3) A atual CF eliminou a duplicidade de regimes jurídicos (ao mencionar, no art. 7°, I e III, apenas “fundo de garantia por tempo de serviço”). Portanto, a partir da CF 88, desapareceu o regime da indenização por tempo de serviço, que culminava com a estabilidade decenal do empregado. O FGTS passou…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. Módulo I: Tributo e segurança jurídica (2º SEMESTRE DE 2015) SEMINÁRIO: 01 TEMA: Direito Tributário e o conceito de tributo. Questões: 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o conjunto de regras que disciplina as diversas espécies de relações estabelecidas entre as pessoas (físicas e jurídicas, incluído o estado), bem como as relações estabelecidas entre essas pessoas e o meio em…

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: TEÓRICA: PRÁTICA: SUMÁRIO SEMANA 1 – Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. SEMANA 2 – Aviso Prévio. Conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, duração e efeitos. SEMANA 3 – Terminação do contrato de trabalho - causas de extinção do contrato de…

decorrentes de eventuais fiscalização do Ministério do Trabalho e / ou reclamações trabalhistas. A perceptiva acredita na remuneração extra para incentivar a superação de metas, isso gerou um espírito de competitividade saudável entre os profissionais. Conceito de 13° salário: O décimo terceiro nada mais é do que uma gratificação de Natal paga anualmente pela empresa aos seus funcionários. Mas é preciso ter trabalhado pelo menos quinze dias para ter direito ao décimo terceiro, ou…

ora apresentadas têm fundamento na legislação atualmente em vigor. .A edição, superveniente, de qualquer ato legislativo que, expressa ou tacitamente, contrarie as normas e procedimentos, objeto deste trabalho, altera seu conteúdo. 1 CONCEITOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL (IN 03, art. 413 - i) a construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao

Unidade II ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Prof. Eduardo Salles Pimenta Unidade II 3- Capitulo : Direito do trabalho 3 Direito Di it do d trabalho t b lh 3.1 Princípios peculiares ao Direito do Trabalho 3.2 Conceitos de empregador e empregado 3.2.1 Elementos identificadores do vínculo empregatício 3.2.2 Trabalhadores domésticos 3.2.3 Relações de trabalho não abordadas pela CLT 3.3 Direito individual do trabalho 3.3.1 Contrato individual de trabalho 3.3.2…

irrenunciabilidade, consagrou o princípio da continuidade do contrato. Em consequência, no Direito do Trabalho a regra são os contratos de duração indeterminada. No entanto, como as reparações advindas dessa modalidade de contrato, antes do advento do FGTS, eram bem mais amplas do que as provenientes do contrato a termo e cresciam proporcionalmente ao tempo de serviço na empresa, como ocorria com a indenização de antiguidade (art. 447 da CLT), passou-se a utilizar abusivamente dos…

sálario Totais Base INSS 665,00 Base IRRf Base FGTS 53,20 611,80 FGTS Mês Salário contr Tipo Salário 11 665,00 665,00 665,00 53.20 665,00 Funcionário: 001 JOSE DA SILVA Mensalista Função: Vendedor Admissão 01/03/2011 Evento Ref Provento Desconto Total Líquido Salário Base 589,00 INSS 47,12 Salário Totais Base INSS 589,00 Base IRRF Base FGTS 47,12 541,88 FGTS Mês Salário Tipo Salário …

algumas leis do Código Civil. Em 1941 surgiu o Decreto-lei nº 3.078, o qual especificava o que seria um empregado doméstico, onde dizia que este era quem prestava serviços em residências particulares mediante remuneração. Vigora desde 1943 o mesmo conceito de empregado doméstico. A Lei nº 5.859 de 11-12-72 resolveu a situação dos empregados domésticos, tal Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 71.885 de 9-03-73. CONTRATO DE TRABALHO Segundo Amauri Mascaro Nascimento, em sua obra…