Exercicios trabalho ii

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PLANOS DE AULA DO ALUNO

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO)

CURSO: DIREITO
CURRICULO: 108
PERÍODO: 5
CARGA HORÁRIA: TEÓRICA: PRÁTICA:

SUMÁRIO

SEMANA 1 – Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho.

SEMANA 2 – Aviso Prévio. Conceito, natureza jurídica,finalidade, cabimento, duração e efeitos.

SEMANA 3 – Terminação do contrato de trabalho - causas de extinção do contrato de trabalho e os direitos decorrentes: terminação normal do contrato de trabalho e terminação anormal do contrato de trabalho: resilição, resolução, rescisão, terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes (factum principis e força maior),terminação do contrato de trabalho por motivo de morte, aposentadoria.

SEMANA 4 – Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca: requisitos e hipóteses.

SEMANA 5 – Homologação da terminação do contrato de trabalho: termo de quitação, prazo e efeitos.

SEMANA 6 – Prescrição e decadência: conceito, distinções, prazos, prescrição total e parcial.

SEMANA 7 – Prescrição e decadência(continuação): regras especiais – anotação da carteira de trabalho, menor, FGTS e férias.

SEMANA 8 – Indenização por tempo de serviço: conceito, fundamentos jurídicos e evolução histórica. O sistema do FGTS: evolução histórica, opção com caráter retroativo e hipóteses de movimentação.

SEMANA 9 – Estabilidade e garantia de emprego: Princípio constitucional de proteção contra despedida arbitrária,conceito de estabilidade, classificação, hipóteses de estabilidade: gestante e acidentado.

SEMANA 10 – Estabilidade e garantia de emprego (continuação): estabilidade do dirigente sindical e representante dos empregados na CIPA, outras hipóteses de estabilidade, reintegração e readmissão.

SEMANA 11 – Normas de proteção do trabalho da mulher e do menor: fundamentos e finalidade, proteção àmaternidade, normas de proteção do menor (Estatuto da Criança e do Adolescente), contrato de aprendizagem.

SEMANA 12 – Segurança e medicina do trabalho: evolução e objetivos da segurança e medicina do trabalho, insalubridade e periculosidade, prevenção de acidentes e comissões internas nas empresas (CIPAs).

SEMANA 13 - O Direito Coletivo do Trabalho: as relações individuais e coletivas dotrabalho, movimento associativista, a organização sindical – o sindicato, as entidades sindicais, unidade, unicidade e pluralismo sindical, enquadramento e contribuições sindicais.

SEMANA 14 – Os conflitos coletivos de trabalho: formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, negociação coletiva – convenções e acordos coletivos de trabalho.

SEMANA 15 - Greve: conceito, natureza jurídica,evolução histórica, tipos e finalidade da greve, lockout.

SEMANA 1

Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho.

Objetivos Específicos:

O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regraspara sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho.

Bibliografia / Jurisprudência:

Para a resolução do caso concreto desta aula recomenda-se a leitura:
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 2ª Ed. Niterói: Impetus, 2008 – Capítulo 22 – Férias; artigos da CLT, Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e a Convenção Internacional nº 132 daOrganização Internacional do Trabalho.

Leia também: CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa, JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do Trabalho. 4ª Ed. Rio de Janeiro. Lumes Juris, 2008 – Parte IV -Capítulo XXII – Férias.

Caso Concreto (elaborado pela profª maria inês gerardo)

Frederico foi admitido pela empresa Berta Ltda. no dia 20/09/2007 na função de auxiliar de serviços gerais. No dia...
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