Aula de perfil profissiografico previdenciario

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PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
PREVIDENCIÁRIO
IFPE-Campus Ipojuca
Marcella Brito Galvão

Perfil
Profissiográfico
Previdenciário - PPP

Instituição:
Lei nº 9.528 DE 10 de dezembro de 1997
Obrigatoriedade:
Instruções Normativas INSS/DC Nº 78, de 16 de julho de 2002
e Nº 84 de 17 de dezembro de 2002

Conceito
O PPP é um documento elaborado pela empresa, que
contem o histórico-laboralindividual por empregado,
destinado a prestar informações ao INSS relativas à
efetiva exposição desses agentes nocivos. Entre
outras, fornece informações:
 Administrativas
 Previdenciárias

 Técnicas

 Tributárias

Objetivo


Agilizar e “monitorar” a concessão das aposentadorias
especiais aos empregados depois de 15, 20 ou 25 anos de
atividade em ambiente prejudicial à saúde.

Substituir o Dirben 8030 (formulário que trata das atividades
desenvolvidas pelo empregado), e incluir informações do
laudo técnico.



Segundo a Previdência Social, os documentos apresentados
atualmente não propiciam ao técnico do INSS total
segurança na concessão da aposentadoria especial. "O
laudo técnico não tem um padrão e muitas vezes não traz
todos os dados importantes.Assim, são necessárias
informações adicionais, o que atrasa a concessão da
aposentadoria".

Exigências
Será solicitado à cada estabelecimento da empresa e de
suas contratadas, se for o caso, quando da inspeção ao local
de trabalho:
PPRA
LTCAT

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

PCMSO
R. Anual
PPP

Programa de ControleMédico de Saúde Ocupacional
Relatório Anual do PCMSO
Perfil Profissiográfico Previdenciário

GFIP
CAT

Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à PS
Comunicação de Acidente de Trabalho

PCMAT

Prog. de Cond. e Meio Amb. de Trabalho

PGR

Programa de Gerenciamento de Riscos

Regras- Elaboração do PPP
 Embasado no LTCAT; e em informações extraídas do
PPRA (ou do PGR, quandofor o caso) e do PCMSO.

 Assinado por representante da empresa, indicando o nome
do médico do trabalho e do engenheiro de segurança do
trabalho, em conformidade com o dimensionamento do
SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho).
 Mantido no estabelecimento no qual o empregado estiver
laborando, seja este a empresa de vínculo empregatício ou
deprestação de serviço.

Regras

O PPP pode ser produzido em papel ou meio magnético:
Periodicidade de emissão eletrônica:
 anual, na mesma época em que se apresentar os
resultados da análise global do desenvolvimento do PPRA,
do PGR, do PCMAT e do PCMSO;

 quando da mudança de lay out da empresa com
alterações de exposições de agentes nocivos mesmo que o
código da GFIP (Guia deRecolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social)/SEFIP não se altere;

Regras

Periodicidade de emissão em papel:
 por ocasião do encerramento de contrato de trabalho,
quando deverá ser emitido em meio físico (papel), em 02
(duas) vias, com fornecimento de uma das vias para o
empregado mediante recibo;
 para fins de requerimento de benefícios por
incapacidade, quando solicitadopela Perícia Médica do
INSS;
 para fins de requerimento de reconhecimento períodos
laborados em condições especiais – Aposentadoria Especial.

Obrigatoriedade


A partir de 01 de julho de 2003;


É importante ressaltar que até essa data, a elaboração é
facultativa.



Todas as empresas (inclusive as cooperativas) com
empregados expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúdeestão obrigadas a elaborar o PPP de cada um de
seus empregados;



Para as empresas que não possuem empregados expostos a
elaboração é apenas recomendada;



As empresas que não cumprirem a obrigação estarão
sujeitas, entre outras punições, a multas de, no mínimo, R$
8.278,51.

Nova visão
Prevenção

Gestão
evidências

LTCAT

Ocupacional

PCMSO
PPRA

P
P
P...
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