Fgts Caixa Economica

Judiciária DE RECIFE - PE. Expurgos Inflacionários do FGTS JOSE MARIO, brasileiro, casado, industriário, filho de ?????, portador do CPF nº ??????, PIS nº ?????, residente e domiciliado à rua ????, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vêm, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa…

...................... 7 4. FGTS PARA O TRABALHADOR........................................................................... 8 4.1. DIREITOS DO TRABALHADOR......................................................................... 8 4.2. QUEM TEM DIREITO AO FGTS.......................................................................... 8 4.3. QUEM NÃO TEM DIREITO AO FGTS................................................................ 9 4.4. QUEM DEPOSITA O FGTS.............................

neste ato representado por sua representante judicial, vem, à presença de Vossa excelência, ajuizar AÇÃO REVISIONAL, DE COBRANÇA, contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes ¾, Matriz – Brasília/DF – CEP 70092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS Como é cediço, o Fundo de garantia por Tempo de Serviço – FGTS, foi criado em 1967 para proteger o trabalhador, com sucedâneo da antiga estabilidade decenal. É constituído por valores…

DE SANTANA EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora , manifestem-se acerca da possibilidade de conciliação no presente feito. Numeração única: 14819-73.1997.4.01.3300 1997.33.00.014829-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : OSCARINA EUGENIA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : BA0000942A - HUGO HEITOR V QUADROS ADVOGADO : BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr

Expurgos Inflacionários do FGTS A parte autora já qualificada eletronicamente, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vêm, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública e gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que deverá ser citada na pessoa do seu representante

não concorreu, direta ou indiretamente. § 1º - A imprevidência do empregador exclui a razão de força maior. § 2º - À ocorrência do motivo de força maior que não afetar substâncialmente, nem for suscetível de afetar, em tais condições, a situação econômica e financeira da empresa não se aplicam as restrições desta Lei referentes ao disposto neste Capítulo. Art. 502 - Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o…

Professor Orlando Stiebler - HISTÓRIA DA CAIXA 1) Além do papel de protagonista na área econômica, a CAIXA tem desempenhado, ao longo de sua história, papel relevante em termos sociais. A respeito da atuação social da CAIXA, assinale a opção correta. Para isso, nas referências temporais (décadas), considere tratar-se do século XX. a) O monopólio das loterias, sob responsabilidade da CAIXA, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, foi fundamental para a promoção de políticas…

INTRODUÇÃO 1 2 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 2 2.1 História 2 2.2 Conceito 2 2.3 Tipos de Conta 3 2.4 Recebimento do FGTS 3 2.5 Saque do FGTS 4 2.6 Como fiscaliza-lo 5 3 GRATIFICAÇÃO NATALINA 5 3.1 Conceito 5 3.2 Valores, prazos e regras para pagamento 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordara os temas FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e gratificação natalina, tendo como objetivo mostrar de forma clara e…

objetivo de mostrar algumas características do financiamento da casa própria oferecido pela Caixa Econômica Federal, entre elas estão às vantagens de realizar esse financiamento, algumas regras que devem ser seguidas e as formas de pagamento que esse financiamento oferece. Mas o principal objetivo desse relatório é mostrar, através de uma pesquisa de mercado, os benefícios que o financiamento da Caixa Econômica Federal trousse para a população de Santa Quitéria. Entre outros benefícios…

FGTS FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Natureza Jurídica O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi criado pela Lei 5.107/66, hoje revogada pela Lei 8.036/90, o FGTS “se constitui em uma poupança destinada à subsistência do trabalhador que deixa o emprego” Para a maioria dos doutrinadores a natureza jurídica do FGTS é controversa, devido a inúmeras teorias que contornam a matéria, inicialmente cito, Délio Maranhão, para quem o FGTS não passa de "crédito