Fgts Caixa Economica

JARAGUÁ CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO FGTS: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DOCENTE: OSMAR DOMINGOS DE BARROS DISCENTES: aldinei de souza pessoa ANDERSON ANDREW SANTOS SILVA MAYCON BLUNO ALVES MARCILIO NARA ARANHA RIBEIRO JARAGUÁ/GO 24 DE ABRIL DE 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 HISTÓRIA DO FGTS 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14…

1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Lei 8036, de 11 de maio de 1190 Art. 1º O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela lei nº 5107, de 13 de Setembro de 1966, passa a reger-se por esta lei. Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. ( CF, Lei 8036/90, de 11 de maio de 1990)

AÇÃO ORDINÁRIA contra CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, estabelecida à Avenida Francisco Glicério, 1480, Centro, nesta cidade de Campinas, SP., pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I - DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÓMICA FEDERAL Discute-se na presente demanda o cômputo errado da correção monetária e juros sobre os saldos existentes em diversas épocas nas contas vinculados do FGTS de todos os autores. Como é sabido, a Caixa Econômica Federal…

Descrição da Atividade: 1. Pesquisar um caso real onde a arbitragem foi aplicada na prática; 2. Identificar os principais pontos de divergência entre as partes. Rescisão Contratual Trabalhista sem motivos para justa causa onde a conta vinculada FGTS foi bloqueada para movimentação. 3. Por fim, discorrer brevemente sobre a solução dada; se foi a melhor possível ou se, em sua opinião, haveria uma forma melhor de resolução, e se houver, qual seria. Conforme caso abordado, a…

Jerônimo Vieira Rocha Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Jerônimo Vieira Rocha, brasileiro, casado, operador de maquinas, inscrito no CPF sob o no. 73252433672, residente e domiciliado à Rua Jose Sanguineta, 150, São João Batista , Belo Horizonte/MG, CEP: 31515220, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua procuradora infra assinada , interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINARIA (FGTS) em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, na pessoa de seu procurador, podendo este ser encontrado a Rua Almirante Lamego – Baia Norte, n˚ 1.389, térreo, Centro, Florianópoli-SC. CEP: 8015-601, Fone: (48)3202-9004, pelos motivos de fato e de direito na qual passo a argüir: DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA Cumpre ressaltar inicialmente que a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qualidade de sucessora do BNH e…

e inscrito(a) no CPF sob nr.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – SÍNTESE FÁTICA O presente processo trata de questão de extrema importância…

COMARCA DE ____________ SP ____________________, através de seu procurador designado e constituído (Doc.), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ALVARÁ para levantamento de valores pecuniários depositados na Caixa Econômica Federal e para o recebimento de rescisão do contrato de trabalho, deixados pelo companheiro da primeira requerente e genitor dos demais, ________________________________ I- Dos Fatos ____________, brasileiro,…

procuradores, propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO(FGTS) em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua Sena Madureira, 800, 11º Andar, Centro, Fortaleza/RS, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O…