Fgts Caixa Economica

por seu advogado ..xx.., com endereço profissional ..xx.. (endereço completo dos advogados), CEP: ..xx.., para onde devem ser remetidas todas as futuras notificações, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na ..xx.. (endereço da Caixa Econômica Federal onde o autor vai postular o pedido - endereço da CEF na cidade que tiver Justiça Federal mais próxima). PRELIMINARMENTE Requer a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, vez que o autor não pode arcar com ônus…

_________________, representado por meio de seu advogado, que a esta subscreve e com escritório profissional localizado à Rua_________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ÓRDINARIA DE CORREÇÃO DO FGTS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, 70092-900, pelos fatos e direito a seguir expostos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA A parte autora, com fundamento na Lei 1.060/50, requer lhe seja…

estruturar o setor da construção civil habitacional. Não se pode negar o fato de que nos vinte e dois anos de funcionamento do BNH o (SFH) Sistema Financeiro da Habitação financiou a construção de 4,3 milhões de unidades novas, das quais 2,4 com recursos do FGTS, para o setor popular, e 1,9 milhões com recursos do SBPE, para o mercado de habitação para a classe média e caso seja considerado o período até 2000, foram financiadas cerca de 6,5 milhões de unidades habitacionais. As propostas…

FINANCIAMENTO HABITACIONAL E PARTICIPAÇÃO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA ILHÉUS (BAHIA) NO PERÍODO DE 2010 A 2012 Daphne Sousa de Abreu* Carlos Henrique L. Borges** Christian Gresik Amaral de Almeida*** RESUMO Após uma reforma na economia brasileira foi introduzido na estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN) o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Sistema Financeiro Habitacional (SFH), porém em meio às crises na década de 1980 estas instituições

respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo. 1 LEI Nº 7.998/1990 (PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL - BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS PARA SAQUE); LEI Nº 8.036/1990 (FGTS: POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO/SAQUE; CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS; GUIA DE RECOLHIMENTO (GRF); LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1970 (PIS). O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia dois grandes programas do Ministério do Trabalho: o programa de…

Estado de São Paulo, à Rua xxxxx, por sua representante abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor, AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS COM O ESCOPO DE OBTER A CORRETA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS, COM RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS PERDAS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na cidade de São Joaquim da Barra/SP, na Rua Goiás, nº, Centro - CEP: 14.600-000, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ____________________ PROCESSO Nº AUTOR(A): RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O(a) autor(a), qualificado(a) no feito em destaque, vem à vossa presença com o fito de impugnar o teor da contestação apresentada pela entidade ré, com supedâneo nos argumentos a seguir lançados. DAS PRELIMIARES ARGUIDAS: ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA A Caixa é parte legítima para ocupar o pólo passivo da demanda. Já na inicial um tópico…

REVISIONAL DO FGTS Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida no ano passado considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo. Pela legislação, o saldo do Fundo de Garantia é corrigido pela TR – índice usado para atualizar o rendimento das poupanças – mais juros de 3% ao ano. No entanto, a TR, que foi criada em 1991 e é definida pelo Banco Central, começou a ser reduzida paulatinamente e, desde julho de…

Há 150 anos a história da CAIXA anda lado a lado com a trajetória do país. Além de presenciar transformações que marcaram a história do Brasil, a instituição acompanhou mudanças de regimes políticos e participou ativamente do processo de urbanização e industrialização do país. Foi no dia 12 de janeiro de 1861 que a instituição deu início ao seu compromisso com o povo brasileiro, quando Dom Pedro II assinou o Decreto n° 2.723, que fundou a Caixa Econômica e Monte de Socorro da Corte, com…

DISCUTIDA NO PODER JUDICIÁRIO? Desde 1991, o Governo federal passou a utilizar a Taxa Referencial (TR) como índice oficial para corrigir as contas do FGTS. Contudo, desde 1999, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Ou seja, o Governo Federal deixou de aplicar a devida correção conforme os números da inflação anual. AS CONTAS DO FGTS PERDERAM MUITO? Sim. A partir de 1991, quando foi criada a TR as perdas com relação ao INPC-IBGE foram significativas. Veja…