FGTS

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 5
2. OBJETIVOS............................................................................................................ 6
3. CARACTERISTICAS ............................................................................................. 7
4. FGTS PARA OTRABALHADOR........................................................................... 8
4.1. DIREITOS DO TRABALHADOR......................................................................... 8
4.2. QUEM TEM DIREITO AO FGTS.......................................................................... 8
4.3. QUEM NÃO TEM DIREITO AO FGTS................................................................ 9
4.4.QUEM DEPOSITA O FGTS................................................................................ 9
4.5. VALOR DO DEPÓSITO .....................................................................................10
4.6. QUANDO PODEMOS SACAR O FGTS.............................................................10
4.7. O QUE DEVOFAZER.........................................................................................11
4.8. REMUNERAÇÃO................................................................................................12
5.DEVERES DO EMPREGADOR............................................................................. 13
6.SINDICATO ............................................................................................................14
7. CONCLUSÃOCAROLINE.................................................................................... 15
7.1. CONCLUSÃO ISABELLA................................................................................. 16
7.2. CONCLUSÃO JÉSSICA MAYARA................................................................... 17
7.3. CONCLUSÃO JOYCE BEATRIZ....................................................................... 18
7.4.CONCLUSÃO PAMELA SOUZA....................................................................... 19
8. REFERENCIAS BIBLIOGRAFIAS..................................................................... 20
1. INTRODUÇÃO

Como o próprio nome já diz, O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é uma garantia ao trabalhador de uma indenização proporcional ao tempo de serviço, quando há uma demissãosem justa causa, aposentadoria ou aos seus herdeiros em caso de morte. O FGTS foi criado na década de 60 e atualmente é regulado pela Lei nº 8.036, de 11/05/90, republicada em 14/05/90, já tendo sofrido várias alterações. Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporário, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direitoao FGTS.
Os empregadores são obrigados à depositar, em conta bancária vinculada ao nome do empregador, equivalentes a 8% da remuneração paga ou devida, incluídas na remuneração as parcelas de que que tratam os artigos 457 e 458 da CLT (Comissões, gorjetas, gratificação de natal, etc.), acrescido de atualização monetária e juros.
O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para amoradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.
Assim, o FGTS tornou-se importante para o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda.
2. OBJETIVOS

O Governo Federal criou o FGTS, com o objetivo de proteger o trabalhador, mas, além disso, o fundo possibilita a arrecadação derecursos para ampliação de programas sociais, como: habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana (ex. construção de casas populares, calçamento de ruas, rede de esgotos sanitários etc.).
Os objetivos pretendidos com a instituição do FGTS podem ser resumidos em:
Formar um Fundo de Indenizações Trabalhistas;
Oferecer ao trabalhador, em troca da estabilidade no emprego, a possibilidade...
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