Fgts Ação Correção

regiões para uma suposta reforma agrária, o que causou o ódio da classe média e alta brasileiras.Isto, junto a outros aspectos econômicos , causou a derrubada do governo Jango. 2º- Explique o PAGE ( Objetivos e resultados). Esse foi um Plano de Ação Econômico no governo (PAEG), que procurou reduzir a inflação através da diminuição da demanda agregada. A ênfase recaiu na redução dos gastos do governo no renovação do excesso de demanda provocado pelas políticas populistas anteriores…

FGTS Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior Versão 1.02 1 Vigência 15/05/2009 Apresentação O Manual de Orientação ao Empregador – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior define as normas e procedimentos relativos à matéria, servindo, como instrumento normativo a ser adotado, doravante, por todos os entes envolvidos no processo do FGTS

terceiro, mais R$ 597,12 de FGTS; Total de R$ 8.345,12 De janeiro a dezembro de 2001 passou a receber R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) mensal, faz jus R$ 5.664,00 mais R$ 1.244,00 referente a férias e ao décimo terceiro salário, mais R$ 597,12 de FGTS; Total R$ 7.505,12; De janeiro a dezembro do ano 2002 passou a receber R$ 180,00, (cento e oitenta reais) mensal, faz jus a R$ 5.304,00 mais R$ 1.244,00 referente a ferias e décimo terceiro salário, mais R$ 597,12 de FGTS; Total R$…

CURSO: DIREITO. DISCIPLINA: CONSTITUCIONAL Nome: Victor Marcelo Acosta Cocian RGM: 012.6944 Pesquisar Decisões sobre Jurisprudência sobre a ilegitimidade da CUT para propor ADI. 1° - STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 1442 DF (STF) Data de publicação: 29/04/2005 Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - AUSÊNCIA DELEGITIMIDADE ATIVA DE CENTRAL SINDICAL (CUT) - IMPUGNAÇÃO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO - ALEGAÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n. , por intermédio de seus procuradores judiciais que a esta subscrevem, já qualificados nos autos de ação ordinária, feito supracitado, em que é requerente ...., vem, com acatamento, CONTESTAR a presente, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos. DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA É de se notar que a empresa-Ré está garantida por seguro…

na Ordem dos Advogados do Brasil, seção, com o “nº”, com endereço profissional na “rua”,” nº”, “bairro”, “cidade”, “estado”, “CEP”, lugar sufragado para o recebimento das intimações de estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de PEGANDO O BESTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com registro estadual “nº”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o “nº”, estabelecida na “rua”, “nº”, “bairro”, “cidade”,…

Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional o Taxa Referencial (TR), taxa incidente sobre os precatórios, não a considerando como “indexador de correção monetária” para dívidas do poder público. De tal modo com base nesta decisão por analogia os trabalhadores que mantiveram vínculos empregatícios com registro em Carteira de Trabalho nos períodos correspondentes a 1999 até 2013 também teriam direito à revisão sobre os depósitos do…

inscrita no CNPJ sob o nº, no Município de Sertãozinho/SP, e, Nome, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o, no Município de Sertãozinho/SP, tendo em vista os substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DO PROCEDIMENTO DA AÇÃO: A soma de todos os pedidos postulados na presente reclamatória excede o valor equivalente a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficando, portanto, esta demanda sujeita ao Rito Ordinário.…

popular fora eleita um dos “problemas fundamentais” do governo Castelo Branco. O SFH tem a sua importância aumentada em 1967, já sob o governo de Costa e Silva, quando o BNH recebe a gestão dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a implementação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos, o que ampliou significativamente o capital do banco fazendo com que este se tornasse uma das principais instituições financeiras do país8 e a maior instituição mundial voltada

principalmente com a graxa, pois tinha que lubrificar o caminhão. Até a data do dia 20/10/2014 o Reclamante exerceu as suas funções, ocasião em que fora demitido sem justa causa, recebendo aviso prévio indenizado, porém até a presente data o FGTS não fora depositado em sua integralidade pela Reclamada. II – DO MÉRITO 1 - JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como no art. 2º, parágrafo único da Lei nº…