Fgts Ação Correção

provimento ao pedido do autor de pagamento das diferenças salariais correpondentes a função de Supervisor Administrativo Financeiro, com os pagamentos, ainda, das comissões de 0,3%, conforme política interna, com reflexos nas férias e 1/3, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%, 13 º salário, etc. Requer, ainda, a retificação na CTPS. capítulo V Das Horas Extras Pedido “C” O Reclamante sempre ultrapassou o limite legal, conforme segue descrito: De Fevereiro a Agosto de…

(uma) hora extra por dia, à título de intervalo para refeição e descanso não fruído, nos termos da Súmula 347 do TST e da Convenção Coletiva ( em anexo) bem como seus reflexos no FGTS e indenização de 40%, Férias vencidas e Proporcionais + 1/3, Aviso Prévio, 13º Salário, DSR`s, devidamente atualizados com juros e correção monetária, eis que habituais. 5 - DO VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO A cláusula terceira da Convenção Coletiva de 2014-2015, trata da obrigatoriedade das…

das verbas ajustadas ao salário mínimo regional, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, depósitos do FGTS, multa rescisória de 40%, saldo de salário, recolhimento do INSS e demais verbas rescisórias vinculadas. Devido à rescisão sem justa causa deve-se emitir alvará para a liberação do FGTS e é importante frisar que a reclamante não recebeu o termo de recisão do contrato de trabalho. A reclamante frisa ao recebimento da multa…

sendo a mesma obrigada a fazer .... e .... na sede da reclamada. Além do mais, a reclamada vem agredindo-a verbalmente diante dos demais funcionários e clientes. Conforme extrato da conta vinculada do FGTS da autora junto à Caixa Econômica Federal, em anexo, a reclamada não vem depositando seu FGTS desde ..../...., lesando desta forma o direito da autora em obter tal benefício. A reclamada, também, não recolhe junto ao INSS os valores descontados em folha de pagamento a título de…

tomadora de serviços à própria sorte sem respaldo algum. Diante do exposto, razão não assiste à reclamada, motivo pelo qual seu pedido não deverá ser acolhido por razões de inteiro direito. A segunda reclamada deve permanecer no polo passivo da ação trabalhista. 2 – DO CONTRATO DE TRABALHO/DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/REINTEGRAÇÃO DA RECLAMANTE A primeira reclamada alega que a contratação e a rescisão contratual se deu tempestivamente e que todas as verbas devidas…

para presentear a sua filha no Natal, e estava escondendo de sua filha, em um quarto de guardados, com autorização do proprietário, sendo posteriormente devolvidos. O reclamante continua, a pedido da empresa, até a data do ingresso com a presente ação, guardando o prédio em que a empresa estava instalada, ocorre que, nesta nova função de vigia, em que, se caracteriza o desvio de função, recebe os salários com atrasos e de forma alternada, estando atualmente com 07 salários atrasados. O…

ter a Reclamada cumprido com sua obrigação, deve este ser devidamente reconhecido e acrescido em sua remuneração, com os devidos reflexos legais, ou seja, o reflexo em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com multa de 40%. 5. DO DESCANSO SEMANAL, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS EM DOBRO O Reclamante trabalhou sábados, domingos e feriados de toda a contratualidade, sendo que pode ser verificado pela documentação juntada que não recebeu…

Vossa Excelência, através da procuradora infra-assinada, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O à reclamatória trabalhista que lhe move xxxx, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA PRELIMINAR: A) CARÊNCIA DA AÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTES – ARTIGOS 267 E 295 DO CPC: Pleiteia o Reclamante a presente Reclamatória Trabalhista contra xxxx Em primeiro plano, saliente-se que a primeira Reclamada, xxxxx, NÃO EXISTE. O segundo Reclamado, ora…

o presente momento, o Reclamando não laborou para a Reclamada no período requerido, assim não há o que se falar em pagamento de FGTS. O tempo de efetivo trabalho que o Reclamante teve junto a Reclamada, seja do dia 02 de maio de 2013 até o dia 06 de agosto de 2013, está devidamente recolhido, assim nada mais tem a Reclamada a pagar. Quanto a multa de 40% sobre o FGTS do Reclamante, vale salientar que tal multa deve ser paga no momento da rescisão contratual e vale salientar que o…

Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB0232) – Seminário Interdisciplinar II 19/06/2015 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o desenvolvimento sócio-econômico do país, sobretudo como fonte de recursos ao setor de construção e como estabilizador automático da economia brasileira através da sua relevante contribuição na geração de emprego. Procurou-se…