Fgts Ação Correção

benefício. Portanto, a reclamada deverá indenizá-lo pelos prejuízos sofridos em decorrência desta demissão. Quanto ao pagamento do FGTS, a reclamada deverá comprovar os respectivos depósitos sob pena de ser condenada ao pagamento acrescido de juros. Diante do exposto, requer seja compelida à satisfazer todas as verbas o que o reclamante tem direito, acrescidas de juros e correção monetária. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE…

7002733873). (Grifamos). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. Ação de cobrança. Servidor público municipal. Contratação sem concurso público. Nulidade. Vedação ao enriquecimento sem causa. (TJ-PA - AC: 200630000038 PA 2006300-00038, Relator: CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO) CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DIFERENÇAS SALARIAIS, SALÁRIOS RETIDOS E DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL…

Sinop/MT, na Avenida das Figueiras, n.1399, centro; ou em sua sede situada na Travessa Doutor Hélio Ribeiro, 1000 - CEP: 78048-910 - Cuiabá/MT, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: DO CONTRATO DE TRABALHO E LEGITIMIDADE DO RÉU PARA A AÇÃO Em 09 de março de 2009, o autor foi admitido pelo CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n.04.351.940/0001-86, para exercer a função de auxiliar administrativo, 00 mensais, e em 26…

trabalhava todos os dias das 07:45 às 18:00hs e 02 sábados por mês 04 horas, Que não recebia referidas horas extras. Marcava cartão de ponto! Obs. Observar a CF / pedir integração das HE com reflexos em férias +1/3, 13º salário, feriados, DSR, FGTS +40% ------------------------------------------------------------------------------------------------------ INTERVALO DE REFEIÇÃO (INTRA JORNADA) Informa que usufruía apenas 30 minutos de refeição em razão de haver cláusula…

SP Processo n. , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que move em face de , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra firmado, requerer ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL, conforme passa expor: DA TEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO Mostra-se…

admitir, se quer em tese, por se tratar de justiça. Com o fenômeno da “pejotização”, o que ocorre, é que enquanto o empregador obtém muitas vantagens, ficando numa situação bastante cômoda, ou seja, diminui gastos com as garantias do trabalhador, como FGTS, recolhimento do INSS, férias, 13º salário, aviso prévio etc., o, empregado, fica sem todas as garantias conquistadas ao longo dos anos e garantidas pela Constituição de 1988. Com efeito, o empregado fica completamente desamparado,…

admitir, se quer em tese, por se tratar de justiça. Com o fenômeno da “pejotização”, o que ocorre, é que enquanto o empregador obtém muitas vantagens, ficando numa situação bastante cômoda, ou seja, diminui gastos com as garantias do trabalhador, como FGTS, recolhimento do INSS, férias, 13º salário, aviso prévio etc., o, empregado, fica sem todas as garantias conquistadas ao longo dos anos e garantidas pela Constituição de 1988. Com efeito, o empregado fica completamente desamparado,…

Conciliação Prévia, pois, trata-se de uma faculdade assegurada ao obreiro, com supedâneo de obter um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho; sendo certo, que não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, bem como, conforme pacífico entendimento jurisprudencial deste Egrégio Tribunal Regional do…

etc. 1. RELATÓRIO JORGE CAMPOS, qualificado na petição inicial propõe ação trabalhista contra DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS ESTUNDANTIS, também qualifica, pleiteando o pagamento das seguintes verbas: horas extras + reflexos, comissões pela venda de livros mais ajuda de custo, diferença de FGTS, diferença de 40% do FGTS. Em contestação a reclamada alega indevidos todos os pedidos do autor. Requer a improcedência da ação, documentos são juntados. Colhidos os depoimentos das partes…

demonstrado, melhor sorte não assiste o reclamante, devendo a presente ação, ao seu final ser julgada totalmente IMPROCEDENTE. Pretende o reclamante o pagamento de diferenças salariais; reflexos em 13º salários e férias vencidas e proporcionais acrescidas do adicional de 1/3; FGTS; indenização adicional; anotações em CTPS; aplicação do art. 467 e 477 da CLT; aviso prévio indenizado, horas extras e seus reflexos, juros e correção monetária. Todavia, a reclamação não procede, segundo…