Ecossistema

FGTS
Manual de Orientações
Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e
Devolução de Valores Recolhidos a Maior

Versão 1.02

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Vigência 15/05/2009

Apresentação

O Manual de Orientação ao Empregador – Retificação de Dados,
Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior define as normas e procedimentos relativos à matéria, servindo, como instrumento normativo a ser adotado, doravante, por todos os entes envolvidos no processo do
FGTS.
Este Manual reúne informações e orientações, aprovadas por meio de
Circular CAIXA, referentes ao processo de retificação, transferência e devolução do
FGTS.

Versão 1.02

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Vigência 15/05/2009

Alterações promovidas em relação à versão anterior
Revisão geral, recomendando leitura integral do manual.

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Vigência 15/05/2009

Legislação
Circular CAIXA 450, de 13 de outubro de 2008.
Circular CAIXA 462, de 27 de janeiro de 2009.
Circular CAIXA 474, de 15 de maio de 2009.
Decreto nº. 99.684, de 08 de novembro de 1990.
Decreto nº. 1.522, de 13 de junho de 1995.
Instrução Normativa MPS SRP nº 20, de 11 de janeiro de 2007.
Instrução Normativa RFB nº. 748, de 28 de junho de 2007.
Lei Complementar nº. 105, de 10 de janeiro de 2001.
Lei Complementar nº. 110, de 29 de junho de 2001.
Lei nº. 5.433, de 08 de maio de 1968.
Lei nº. 5, 958, de 10 de dezembro de 1973.
Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990.
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Lei nº. 9.012, de 11 de março de 1995.
Lei nº. 9.601, de 21 de janeiro de 1998.
Lei nº. 10.936, de 12 de agosto de 2004.
Medida Provisória nº. 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.
Portaria CAT-14 de 10 de março de 2006 (Coordenador da Administração
Tributária).
Resolução do CCFGTS nº. 276, de 16 de dezembro de 1997.
Resolução do CCFGTS nº. 318, de 31 de agosto de 1999.
Resolução do CCFGTS nº. 388, de 27 de maio de 2002.

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Vigência 15/05/2009

Definições
CC – Circular