Fgts 1999 Recurso Turma Recursal

.............................................. 366 2.1O. O requerimento de parcelamento do crédito 368 2. 1 1 . Procedimento ...................................................................................................... 373 2.12. Recursos .............................................................................................................. 374 A impugnação…

(coord.). Anais do II Congresso Brasileiro de Direito de Família. A família na travessia do milênio. Belo Horizonte: IBDFAM; OAB-MG e Del Rey, 2000, p. 15-24. SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. Direito constitucional da família. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. 58 Silvio Rodrigues. Direito civil: direito de família, 8. 59 José L. C. de Oliveira e Francisco J. F. Muniz. Direito de família, 31. 2. Famílias Plurais 2.1. BREVE JUSTIFICATIVA - Pensar em família ainda traz à mente o modelo…

(coord.). Anais do II Congresso Brasileiro de Direito de Família. A família na travessia do milênio. Belo Horizonte: IBDFAM; OAB-MG e Del Rey, 2000, p. 15-24. SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. Direito constitucional da família. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. 58 Silvio Rodrigues. Direito civil: direito de família, 8. 59 José L. C. de Oliveira e Francisco J. F. Muniz. Direito de família, 31. 2. Famílias Plurais 2.1. BREVE JUSTIFICATIVA - Pensar em família ainda traz à mente o modelo…

dispor dos recursos, por ela, arrecadados. Porém, quando houver uma lei que determine que os recursos arrecadados pertencerão à entidade delegatária, estaremos diante do fenômeno da parafiscalidade*, que não se confunde com sujeição ativa e nem solidariedade ativa (esta, inexistente no nosso direito tributário). Difere da sujeição ativa, pois para que esta se caracterize, não importa a destinação dos recursos arrecadados. A delegatária será sujeito ativo, mesmo que não disponha dos…

sigilo bancário, fiscal e telefônico: a) os juízes; Intensivo para Peritos E Papiloscopista da PF - Direito Constitucional – Leo Van Holthe – Aula 01 a 04 b) os membros do Ministério Público, desde que eles estejam apurando supostos desvios de recursos públicos, pois, nesses casos, entende o STF que o princípio administrativo da publicidade e o poder de requisição do MP prevalecem sobre a intimidade dos suspeitos desses crimes (MS 21.729/DF); c) as comissões parlamentares de inquérito…

...........................................................arts. 148f/148i 3 Capítulo XVII - Do Cálculo da Correção Monetária..................................................... art. 149 Capítulo XVIII - Da Cobrança Judicial dos Débitos – FGTS............................ arts. 150 a 151 Capítulo XIX - Do Arquivo Morto................................................................................. art. 152 Capítulo XX - Da Publicação de Edital..........................................

Classificação Funcional, 397 28.7.5 - Classificação Econômica da Despesa, 402 28.7.5.1 - Despesas Correntes, 403 28.7.5.2 - Despesas de Capital, 404 28.7.6 - Classificação da Natureza da Despesa Orçamentária - NAD, 407 28.7.7 - Por Fonte de Recurso, 408 28.7.8 - Síntese das Classificações da Despesa Orçamentária, 409 28.8 - Reflexos da Despesa no Patrimônio, 411 28.9 - Exercícios sobre Classificações da Despesas, 414 28.9.1 - Exercício Nº 15 - sobre Classificações da Despesa…

características fundamentais que devem ser observadas em todo programa de Educação a Distância: flexibilidade de organização considerando tempo, espaço e interatividade condizentes com as condições de aprendizagem dos alunos; organização sistemática dos recursos metodológicos e técnicas utilizadas no processo ensino-aprendizagem; interatividade, sob diferentes formas, entre os agentes do processo de ensinoaprendizagem; acompanhamento do processo ensino-aprendizagem, por meio de…

Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 34. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 77, III. Lei 830/1949, art. 34, III. 2/274 Supremo Tribunal Federal Precedentes RMS 8657 RMS 9076 RMS 9225 RMS 8610 RMS 10454 Súmula 7 SEM PREJUÍZO DE RECURSO PARA O CONGRESSO, NÃO É EXEQÜÍVEL CONTRATO ADMINISTRATIVO A QUE O TRIBUNAL DE CONTAS HOUVER NEGADO REGISTRO. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição:…

FONTES DE RECURSOS (FR) Trata-se de uma classificação da receita muito utilizada no detalhamento da Receita e da Despesa Públicas. A estimativa e a realização da Receita Pública são gerenciadas por FR e a fixação e a execução da Despesa Pública consideram o montante de cada FR que proverá o crédito, de modo a demonstrar a compatibilidade entre as despesas e as receitas que as financiam. O código das Fontes de Recursos (FR) no Estado compõe-se de 2 (dois) algarismos e são agrupadas em…