Fgts 1999 Recurso Turma Recursal

Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério

1990. Conduzido ao cargo de supervisor da Gerência I, em 1992. Conduzido ao cargo de chefe da Perícia Médica do Serviço de Atividades Previdenciárias em 1996. Nomeado chefe do Serviço de Atividades Previdenciárias em 1998. Nomeado chefe do GBENIN em 1999 até 2002. Nomeado chefe do GBENIN em 2007. Ocupou, em substituição, a Gerência Executiva do INSS por duas vezes. E-mail: <areolino.filho@previdencia.gov.br>. livro do CRM.pmd 8 09/04/08, 08:49 ARISTÓTELES DE CASTRO BARROS…

do ilícito inassiduidade habitual a que alude o art. 139 da Lei nº 8.112, de 1990. Assuntos abordados neste Parecer: Ônus da prova de ausência de justa causa, na inassiduidade habitual, incumbe à Administração. PARECER N° GQ-147 - Ementa: I - Recurso impróprio que, apresentado dentro do prazo legal, pode ser recebido como pedido de reconsideração. II - No Processo Administrativo Disciplinar, o ônus da prova incumbe à Administração. III - Para a configuração da inassiduidade…

Informát ica Superior em Psicologia Superior em Serviço Social 1. Total de Vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência). 2. Reserva de vagas para candidatos com deficiência (CD), em atendimento ao Decreto Federal n.º 3.298/ 1999 e alterações. 3. Formação de Cadastro de Reserva. 2.3. Os Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas encontram-se no Anexo II deste Edital. 2.4. Poderá se inscrever e participar do Processo Seletivo o acadêmico que tiver cursado,…

Universidade de Münster, Alemanha, na área do Open Access (2011), possui doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (2006) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS (1999). É professora de Direito da Propriedade Intelectual na Unisinos desde 1992. É advogada e sócia de Kretschmann, Koff & Rabello Sociedade de Advogados (www. krebel.com.br). Integra a Comissão de Propriedade Intelectual (CEPI) da Ordem…

das pessoas ali enumeradas. Um primeiro ponto importante pacificado pela jurisprudência do STF diz respeito ao entendimento que se deve dar a impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda ou os serviços. O Tribunal Maior, no julgamento dos Recursos Extraordinários 193.969 e 203.755, firmou o entendimento de que não se pode “invocar, para o fim de ser restringida a aplicação da imunidade, critérios de classificação dos impostos adotados por normas infraconstitucionais, mesmo…

“reconhecimento da necessidade de serem estabelecidos mecanismos eficazes que assegurem o cumprimento das leis” (Ferraz, A. A. M. C. et. al. Ministério Público e enforcement In Ministério Público: instituição e processo. 2ª ed. São Paulo : Atlas, 1999, p. 117) 35 2. Manifestações esportivas: desporto educacional, de participação e de rendimento9 Necessário se faz, primeiramente, distinguir entre as diversas modalidades esportivas descritas na Lei Pelé, que serão úteis para a…

oitocentista que tantos e tão fundos reflexos ainda nos lega. Se às Constituições cabe proclamar o princípio da função social – o que vem sendo regra desde Weimar – é ao Direito Civil que incumbe transformá-lo em concreto instrumento de ação. Mediante o recurso à função social e à boa-fé – que tem uma face marcadamente ética e outra solidarista – instrumentaliza o Código agora aprovado a diretriz constitucional da solidariedade social, posta como um dos “objetivos fundamentais da…

heliotérmicas. Em 2012, a Companhia continuou realizando investimentos na área social e na área ambiental norteada pelos princípios de eficiência empresarial, rentabilidade e responsabilidade socioambiental, comprometendo-se com a preservação dos recursos ambientais e com a redução das desigualdades sociais e regionais. No campo da gestão, a Chesf entendeu a necessidade de rever seu Planejamento Empresarial. Foi então realizado o processo de realinhamento estratégico considerando o novo…

avaliar o desempenho da entidade no que se refere à governança e controles internos. 4. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS 4.1. Informações sobre o planejamento estratégico da entidade. 4.2. Principais objetivos, metas e resultados de aplicação de recursos destinados ao Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa – PAC Embrapa 4.3. Demonstração sucinta sobre o plano de atuação das unidades descentralizadas em relação aos objetivos definidos no plano estratégico da entidade.…