Fgts 1999 Recurso Turma Recursal

“entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos públicos quanto na condição de coordenador da pós-graduação em Direito Administrativo, tem me permitido uma proximidade diária com aquilo que “vem caindo” nas provas. Meu querido leitor, a cada edição você…

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Wilson Salles Damazio SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Márcio Stefanni Monteiro Morais SECRETÁRIA DA MULHER Cristina Maria Buarque SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Frederico da Costa Amâncio SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS José Almir Cirilo SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR Ariano Vilar Suassuna SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Laura Mota Gomes SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Francisco Tadeu…

Disposições preliminares. 8.3 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 8.4 Direitos e vantagens. 8.4.1 Vencimento e remuneração. 8.4.2 Vantagens. 8.4.3 Férias. 8.4.4 Licenças. 8.4.5 Afastamentos. 8.4.6 Direito de petição. 9 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo). 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 1.3 Legalidade e Administração Pública: A formulação mais genérica deste princípio encontra-se no inciso II do art. 5º da CF, artigo este em que se…

mas não chega a ponto de interferir no planejamento familiar, sob pena de violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da responsabilidade paternal. O planejamento familiar é de livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte das instituições oficiais ou privadas (CF, art. 226, § 7.º). CASAMENTO CONCEITO Casamento é o vínculo entre o homem e a mulher,…

1997 1 6~' edição - 20 tiragem - 1997 170 edição- 1997 170 edição - 20 tiragem - 1997 170 edição ...30 tiragem - 1998 170 edição 40 tiragem - 1998 170 edição ...50 tiragem - 1998 170 edição - 60 tiragem - 1999 180 edição- 1999 190 edição- 1999 200 edição - 1999 210 edição- 1999 220 edição - 2000 230 edição - 2000 24~ edição - 2000 (c) Copyright Humberto Theodoro Júnior CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Theodoro Júnior, Humberto

... 2. Serviços Sociais Autônomos.............................. . . ................. ............... 3. Entidades de apoio ............................ ............. ................................... 3.i. Entidades de apoio e contratações com recursos públicos ......................................... 4. O Terceiro Seto r . .......................................................... ............. .......... 4.i. Terceiro setor e entidades…

.............145 PARTE II ITEM 13. INADIMPLÊNCIA, DIVIDENDOS EM ATRASO E MORA ...........................................................................146 ITEM 14. MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NO DIREITO DOS DETENTORES DE AÇÕES E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS .............................................................................................................................................................................146 ITEM 15. CONTROLES E PROCEDIMENTOS ................................

prova ilícita 191. (ESAF/ANA/2009) Em obediência ao princípio da publicidade, instituição financeira não pode invocar sigilo bancário para negar ao Ministério Público informações e documentos sobre nomes de beneficiários de empréstimos concedidos com recursos subsidiados pelo erário, em se tratando de requisição para instruir procedimento administrativo instaurado em defesa do patrimônio público. 192. (ESAF/AFRFB/2009) Segundo a Constituição de 1988, é assegurada, nos termos da lei, a…

5.1.3 Realização da Despesa..................................................................................................................................................................................................82 5.2 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS..........................................................................................................................................................................................87 5.2.1 Relação dos Instrumentos de Transferência…

PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS A - Considerações Gerais B - Condições para Participação na Licitação C - Preparação e Forma de Apresentação das Propostas D - Abertura e Critérios de Julgamento E - Notificação dos Resultados, Procedimentos Recursais e Adjudicação do Contrato F - Medições dos Serviços e Forma de Pagamento CAPÍTULO II - LEIS, DECRETOS E ESPECIFICAÇÕES VINCULADAS A LICITAÇÃO E AO CONTRATO CAPÍTULO III - INDICAÇÕES PARTICULARES MINUTA DO CONTRATO MINUTA DE CARTA…