Classificador de receita e despesa do rj

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CLASSIFICADOR DE RECEITA E DESPESA AGOSTO / 2009

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CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA DA RECEITA

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CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA As Receitas Públicas são classificadas sob diversos aspectos, com o propósito de permitir a transparência de suas origens e a sua estimativa, execução, acompanhamento, avaliação e controle. Serão abordadas a Classificação por Fontes e a Classificação pelaNatureza Econômica. FONTES DE RECURSOS (FR) Trata-se de uma classificação da receita muito utilizada no detalhamento da Receita e da Despesa Públicas. A estimativa e a realização da Receita Pública são gerenciadas por FR e a fixação e a execução da Despesa Pública consideram o montante de cada FR que proverá o crédito, de modo a demonstrar a compatibilidade entre as despesas e as receitas que asfinanciam. O código das Fontes de Recursos (FR) no Estado compõe-se de 2 (dois) algarismos e são agrupadas em Recursos do Tesouro e Recursos de Outras Fontes, a saber: I - Recursos do Tesouro 00 - Ordinários Provenientes de Impostos 01 - Ordinários Não Provenientes de Impostos 04 - Indenização pela Extração de Petróleo 05 - Salário Educação 06 - Fundo de Participação dos Estados 11 - Operações deCrédito Através do Tesouro 22 - Adicional do ICMS - FECP 26 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico II - Recursos de Outras Fontes 10 - Arrecadação Própria - Administração Indireta 12 - Convênios - Administração Direta 13 - Convênios - Administração Indireta 15 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Profissional da Educação - FUNDEB 17 - Operações deCrédito Através da Administração Indireta 25 - Sistema Único de Saúde 96 - Multa pela Infração do Código de Defesa do Consumidor 97 - Conservação Ambiental 98 - Outras Receitas da Administração Indireta 99 - Outras Receitas da Administração Direta NATUREZA DA RECEITA Para classificar uma receita quanto à sua natureza deve-se considerar as categorias econômicas; as fontes de receitas; as subfontes dereceitas; as rubricas; as alíneas; e as subalíneas. O código da natureza da receita é constituído por oito algarismos, que indicam: NR: 1 . 1 . 1 . 2 . 05 . 01 1o dígito 12o dígito 13o dígito 14o dígito 25o e 6o dígitos - 05 7o e 8o dígitos - 01 categoria econômica da receita "Receitas Correntes"; fonte de receita "Receita Tributária"; subfonte de receita "Impostos"; rubrica "Imposto sobre oPatrimônio e a Renda"; alínea "Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores"; e subalínea "Cota-Parte do Estado".

Grupo de Receita - Com o propósito de compor demonstrativos sintéticos da Receita, a junção da categoria econômica com a fonte de receita, 1o e 2o dígitos, formam os Grupos de Receitas, a saber: 10 - Receitas Correntes 11 - Receita Tributária 12 - Receitas de Contribuições 13 -Receita Patrimonial 14 - Receita Agropecuária 15 - Receita Industrial 16 - Receita de Serviços Transferências Correntes 19 - Outras Receitas Correntes 20 - Receitas de Capital 21 - Operações de Crédito 22 - Alienação de Bens 23 - Amortização de Empréstimos 24 - Transferência de Capital 25 - Outras Receitas de Capital 70 - Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 72 - Receita Intra-Orçamentária deContribuições 77 - Receita Intra-Orçamentária de Transferências Correntes 80 - Receitas Intra-Orçamentárias de Capital 84 - Receita Intra-Orçamentária de Transferência de Capital

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FONTES DE RECURSOS CÓDIGO TÍTULO 00 Ordinários Provenientes de Impostos 01 Ordinários Não Provenientes de Impostos Indenização pela Extração de Petróleo 04 05 Salário Educação 06 Fundo de Participação dosEstados 10 Arrecadação Própria - Administração Indireta Operações de Crédito Através do Tesouro 11 12 Convênios - Administração Direta 13 Convênios - Administração Indireta 15 Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e de Valoriz Profis da Educ - FUNDEB Operações de Crédito Através da Administração Indireta 17 22 Adicional do ICMS - FECP 25 Sistema Único de Saúde 26 Contribuição de Intervenção no...
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