Direitos Trabalhista Para Estrangeiros

JOSÉ GOMES CAMPOS FELIPE ÁLVARES MARTINS DE ORNELLAS E GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA E TERCEIRIZAÇÃO TEÓFILO OTONI JUNHO / 2012 RESUMO Pretende-se com o presente trabalho mostrar as principais características do fenômeno globalização, cumulado com as mudanças trazidas pela flexibilização do Direito do Trabalho e as vantagens e desvantagens para os empregados e empregadores. Atualmente, sob o impacto da tecnologia

impulsionado pelo Neoliberalismo, com o argumento de preservar a sobrevivência das empresas, da alta competitividade do mercado globalizado, intensifica a guerra comercial e a disputa pelos investimentos estrangeiros, oferecendo cada vez mais o mínimo de garantias aos trabalhadores. É notória a mutação do capitalismo já evoluiu para o aspecto financeiro, em seguida para o tecnológico e em seguida para o setor de serviços. Em consonância com o Magistrado do Trabalho, Francisco Meton Marques

1 - Responda à seguinte questão: É aplicável no direito processual do trabalho o foro de eleição? Justifique e fundamente. Não cabe, pois os direitos do trabalhador são subjetivos e a CLT é norma protetiva, por isso a regra geral de competência é determinada pela localidade na qual o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro (artigo 651, CLT). Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Data da aula: 14/08/2014 Professor: Pedro Sampaio Pós graduanda: Vaniuza Vieira Batista Tema da aula: História da Justiça do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho. Jurisdição. Competência Funcional da Justiça do Trabalho. Conflitos de Competência. Competência Territorial da Justiça do Trabalho. Modificação da Competência. Questão Sobre o tema da aula, vamos supor o seguinte

TRABALHO 1. Conceito de Jurisdição: composição de duas palavras: jus, juris, com o significado de direito e dictio do verbo dicere, que quer dizer dicção. Dessa forma jurisdição tem portanto o sentido de “dicção do direito, consiste no poder de que todo o juiz está investido pelo Estado, de dizer o direito nos casos concretos submetidos a sua decisão.”1 Como um único juiz não pode dizer todo o direito, para todos os litigantes, em todo o território Nacional, necessário se faz…

toyotistas com os novos métodos científicos de processos e produtos. Tornaram-se as fábricas do mundo, exportadoras de bens de capital e de outros bens industriais para os países desenvolvidos. Com isso, mesmo com a participação de capitais estrangeiros e corporações transnacionais, elevaram suas forças produtivas científicas e tecnológicas a novo nível. Incorporaram mais de um bilhão de pessoas ao mercado mundial e recriaram a classe operária industrial em suas fronteiras nacionais. Deram

NOÇÕES DE LEIS TRABALHISTAS: CARTEIRA DE TRABALHO, FÉRIAS E SELEÇÃO PARA EMPREGO 1. INTRODUÇÃO O Direito Trabalhista ao longo do tempo e por todo o mundo veio evoluindo e buscado regular a s relações entre empregador e empregado. Nesta relação o empregado conseguiu grandes vitórias, que garantiram melhoras significativas nas condições de trabalho. No Brasil não foi diferente, e entre as grandes conquistas foram a Carteira de Trabalho e Previdência Social e o Direito a férias. Porem ainda há

IMIGRAÇÃO NO SÉCULO A Organização das Nações Unidas divulgou no mês passado um relatório sobre imigração internacional e desenvolvimento. De acordo com a ONU há atualmente 191 milhões de pessoas que deixaram seus países para viver no estrangeiro. Em 1990 este número era de 155 milhões, o que resulta portento em um aumento de 23%. Nesse ritmo é muito possível que o século XXI venha a ser marcado por esse fenômeno, já que os movimentos migratórios são sempre focos de tensão tanto na…

01 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO (1ª parte) Trab. I – Prof. Paiani Objetivos específicos: 1) compreender as primeiras noções do Direito do Trabalho;2) identificar os motivos que determinaram a criação do Direito do Trabalho e suas relações com os demais ramos do direito;3) compreender os conceitos; autonomia; princípios e fontes - Antecedentes históricos - A revolução industrial e a questão social - O intervencionismo estatal - A evolução do Direito do Trabalho no…

UNIDADE III – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Jurisdição – etimologicamente significa dizer o direito. Ou seja, é o Poder, Dever, a Função ou Atividade do Estado de aplicar o direito material ao caso concreto para resolver o litigio. Competência: é a Medida, o Limite, o Fracionamento da Jurisdição. É a divisão dos trabalhos perante os órgãos encarregados do exercício da função jurisdicional, cujo objetivo é a composição da lide e a pacificação social. Assim, saber a competência de…