Direitos Trabalhista Para Estrangeiros

A CONDIÇÃO DE EXPATRIADO E SEUS REFLEXOS ANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 1. Considerações Gerais, 2. Direitos e Legislação Aplicável ao Expatriado, 3. Salário e Adicional de Transferência, 4. Os Reflexos do contrato perante a transferência do funcionário, 5. O retorno do expatriado, 6. Conclusão, 7. Bibliografia. 1. Considerações Gerais A globalização e o comércio exterior provocaram um intenso estreitamento entre as nações, manifestado notadamente pela atividade das…

DIREITO DO TRABALHO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo esclarecer do que se trata o Programa do governo federal “Mais Médicos”, elencando as suas consequências no âmbito da legislação e princípiologia trabalhista. Criado como uma medida emergencial por parte do governo, com o intuito de possibilitar o acesso à saúde às regiões do país, no entanto sem tomar as devidas cautelas. O programa sujeita os trabalhadores a condições de trabalho

internacionais e o Estado constitucional cooperativo. Revista de Direito Constitucional e Internacional, Ano 2010, RDCI 71, p. 293 – 327. Informações sobre o autor Diogo Palau Flores dos Santos – Mestranda em Direito Constitucional pelo IDP. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Buenos Aires, Argentina. Especialista em Globalização, Justiça e Segurança Humana pela ESMPU/Universidade de Bochurm, Alemanha e em Direito Público pela Faculdade Processus, DF. Professor do…

Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. Rio de Janeiro: Saraiva,2010. SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do Trabalho. São Paul: Método, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA, Amador Paes de Curso Pratico de processo de trabalho. São Paulo: Saraiva, 2009. BARROS, João Mantel Moreira. Prática trabalhista e processo do…

Direito Constitucional Profª Alessandra Vieira Direito Constitucional Professora: Alessandra Vieira www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Constitucional TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais CAPÍTULO III DA NACIONALIDADE Art. 12. São brasileiros: O que se estuda na matéria Nacionalidade 2a Classe 1a Classe Classes de Naturalidade www.acasadoconcurseiro.com.br 5 Critérios de atribuições de Nacionalidade Primária Critério sanguíneo ( Nasceu 6 ) País Nacionalidade…

atividade produtiva e para ampliação de infra-estrutura; inflação (inflação de 80% ao mês no início da década de 1990). Com os governo Fernando Collor (1990/1992), Itamar Franco (1992/1994) e FHC (1995/2002) houve abertura para capitais e produtos estrangeiros (carros e informática) e as polêmicas privatizações de empresas estatais. Esperava-se, com isso, que o Brasil atraísse muitos dólares de investimento – mas isso só vai correr nos governos Lula entre 2004 e 2008 (crise…

trabalha para sobreviver em razão de ter comido o fruto proibido. Nesta época o trabalho era tido como um castigo (adão e Eva). Escravidão=> A escravidão foi a primeira forma de trabalho na humanidade,o escravo não tinha qualquer direito,nem se imaginava direitos trabalhista nessa época,o escravo era tido apenas como uma coisa,propriedade do seu dono. Grécia=> Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo e compreendia apenas a força física. A dignidade…

do século XX na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários, garantias trabalhistas. Com o crescimento industrial e urbano, surgiram bairros operários em várias cidades brasileiras. Formados em sua maioria por imigrantes estrangeiros, a vida nesses bairros era bastante precária, refletindo os baixos salários dos operários, a jornada de trabalho estafante, a absoluta falta de garantias de leis trabalhistas, como descanso semanal, férias e aposentadoria. Os problemas eram…

mercado atual vem crescendo com abundancia, já que desde criança já aprendemos a ser consumidores, assim temos que trabalhar para conseguir lucros para comprar, mas o mercado de empregos vem se destacando por discriminar os empregados por serem estrangeiros ou terem sua própria religião. Com intuito de denunciar tais causas elaboramos esse trabalho. 2. O MERCADO INFANTIL NO BRASIL Crianças de…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho estará amparado na legislação trabalhista vigente, tal como na Constituição Federal e nos pensadores do Direito do Trabalho. Cabe esclarecer que nem todo conteúdo por vir encontra-se pacificado, ou seja, há entendimentos diferenciados, que a priori, serve para fomentar o pensamento crítico quanto a matéria trabalhista abordada. A Justiça do Trabalho possui muitos órgãos para sua administração, cada qual com seus respectivos