Direitos Sucessorios

Resumo A sucessão empresarial consiste em um planejamento para o momento em que o fundador decida passar a direção da organização para outra pessoa. Este trabalho teve como objetivo evidenciar as dificuldades e características encontradas no processo sucessório das empresas. Destacou-se o processo de sucessão como ponto principal para a continuidade da organização e que para isso ocorra é necessário um bom planejamento. Como referencial e coleta de dados utilizou-se estudo de caso, e…

sucessão. Todavia, os bens sucessórios transmitem-se diretamente (846) para o chamado indireto, não havendo lugar a duas devoluções ou transmissões sucessórias, mas apenas a uma só (847) e sendo os direitos e deveres do substituto definidos pela posição jurídica do substituído. Entre as diferentes causas de vocação indireta, cumpre destacar o direito de representação (arts. 2039.º a 2045.º 3 2138.º), a substituição direta ou vulgar (arts. 2281.º a 2285.º) e o direito de acrescer (arts. 2137.º,

LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 TIMBAÚBA 2015 ROBSON DE LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho de conclusão do Curso de Direito, com o objetivo de obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências de Timbaúba – FACET.…

Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Paraíba Escola Superior de Advocacia Especialização em Direito Civil e Processo Civil Curso: Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil Componente Curricular: Direito das Sucessões Professora: Luciane Gomes Alunos: Alcides Barreto Brito Neto, Davi Lira de Oliveira, Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes e Janaina Antunes dos SantosFERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL PÓSTUMA INTRODUÇÃO A inseminação artificial é a união de materiais fecundantes

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO CAROLINE MOSCOSO CANTO PESSOA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL NOVA VENÉCIA 2009 CAROLINE MOSCOSO CANTO PESSOA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Heron Felipe de Oliveira NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca…

poderem ser afastados, inteiramente da sucessão, salvo nos casos de deserdação ou indignidade. Em outras palavras, o herdeiro necessário é aquele que, se e quando existente à época da sucessão, possui, por lei, direito a uma parte da herança (legítima ou parte da herança que cabe de direito aos herdeiros necessários), que corresponderia a metade indisponível, ou seja 50% do patrimônio do de cujus, não podendo este dispor, por testamento, desta parte correspondente. Ideia esta que…

O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DÉBORA NUNES ROSA, JOSÉ HEITOR GULARTE. RESUMO: O presente estudo envolve assuntos referentes à sucessão do companheiro no Código Civil de 2002. A pesquisa objetiva discutir a problemática acerca da redação do art. 1.790 e incisos da referida lei, o qual versa sobre a disciplina da sucessão na união estável. Será feita uma análise paralela, ainda, com a sucessão oriunda do instituto do casamento,…

O DIREITO À SUCESSÃO DOS EMBRIÕES Antônia Lisania Almeida Acadêmica do Curso de Direito, 9º Período na Estácio de Sá FAP. O tema que iremos abordar irá trazer varias opiniões distintas, porém, o objetivo é tentar passar um posicionamento pessoal em relação ao Direito Sucessório do Embrião. Para entendermos melhor a sucessão faremos um breve relato e explicaremos de uma forma geral os seguintes pontos: 1 – O que é sucessão 2– Princípio da SAISINE 3 – Quais os tipos de sucessão

o casamento? 2. Uma vez que a união foi constituída em documento público ou particular, pode-se afirmar que há regime de bens aplicável ao casal? Explique sua resposta e aponte seus efeitos. 3. Com a morte de Lorena, Guilherme terá algum direito sucessório sobre os bens por ela deixados? Explique sua resposta. 4. O sistema de sucessão estabelecido pelo Código Civil de 2002 para a união estável é adequado? Explique sua resposta apontando vantagens e desvantagens. PARECER 1.…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Maria Eduarda Muniz da Silva Cavalcanti MP-24-0 RESENHA DO TEXTO “ OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE SOBREVIVO – José Carlos Teixeira Giorgis.”. Recife- 2014 OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE SOBREVIVO Ao se falar de Direitos Sucessórios podemos elencar diversas hipóteses de inovações no Direito Civil, que contribuiram para o melhor desenvolvimento do modo de agir diante da situação fatídica que é a morte de alguém.