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A vocação direta e a vocação indireta

Na vocação direta, que é a normal, processa-se o chamamento do sucessível que na hierarquia de sucessíveis aparece por expetativa adequada em primeiro lugar na escala de sucessíveis, face ao concreto feixe de relações jurídicas do de cuius.
Diferentemente, na vocação indireta o chamamento funciona a favor de uma entidade que é chamada, substituivamente,em vez do primitivo (845) designado prioritário, por este não ter podido ou não ter querido aceitar a sucessão. Todavia, os bens sucessórios transmitem-se diretamente (846) para o chamado indireto, não havendo lugar a duas devoluções ou transmissões sucessórias, mas apenas a uma só (847) e sendo os direitos e deveres do substituto definidos pela posição jurídica do substituído.
Entre asdiferentes causas de vocação indireta, cumpre destacar o direito de representação (arts. 2039.º a 2045.º 3 2138.º), a substituição direta ou vulgar (arts. 2281.º a 2285.º) e o direito de acrescer (arts. 2137.º, n.º2, 2143.º, 2157.º e 2301.º a 2307.º).

O direito de representação

Noção legal

Segundo o art. 2039.º, integrado nas disposições gerais de direito sucessório e comum às diferentesespécies de sucessão, «dá-se a representação sucessória, quando a lei chama os descendentes de um herdeiro ou legatário a ocupar a posição daquele que não pôde ou não quis aceitar a herança ou o legado»
Assim, a representação sucessória defere-se ex lege, que não por manifestação de vontade do autor da sucessão , sendo tal deferimento imperativo na sucessão legitimária e supletivo nas restantesformas de sucessão .
Por outro lado, para haver lugar ao direito de representação em qualquer espécie de sucessão importa que se verifique uma impossibilidade de aceitação (851) ou um repúdio de herança ou legado por parte de sucessível com designação prioritária bem como que existam e sejam capazes no momento da abertura da sucessão descendentes desse sucessível.

II - O direito derepresentação e figuras afins. O direito de transmissão

Para melhor afigurar o direito de representação, convém distingui-lo de figuras que lhe são próximas.
Fácil é diferenciá-lo da representação negocial, referida nos arts. 258.º e segs., quer esta seja de carácter voluntário (arts. 262.º e segs. e 1157.º e segs.) quer tenha lugar sem prévios poderes de representação (arts. 268.º, 471.º e 1180.º esegs.). É que, ao contrário da representação negocial, o representante sucessório nãon age por substituição de vontade (mas por força da lei) e não exerce um direito em nome do representado (antes sucede numa posição que se torna sua e que passa a exercer em nome próprio), nem os efeitos da representação sucessória se vão produzir na esfera jurídica do representado (mas sim na do representantesucessório).
Claramente ainda se diferencia o direito de representação da representação legal por sucessão (cfr., nomeadamente, os arts. 371.º do CPC e 1255.º, 1844.º e 1818.º do CCiv), uma vez que aquele não tem lugar a favor dos herdeiros, legatários ou certas categorias de herdeiros do de cuius (mas apenas a favor de descendentes de um sucessível do de cuius) e naquele há mais um fenómeno desubstituição legal sucessória do que de sucessão ou aquisição derivada.
É, porém, menos imediata a compreensão da distinção entre o direito de representação (ius repraesentationis) e o direito de transmissão (ius transmissionis), ao nível do direito sucessório, embora sejam bem distintos os seus pressupostos. Diga-se, porém, e antes de mais, que este último direito decorre do n.º 1 do art. 2058.º,segundo o qual «se o sucessível chamado à herança falecer sem a haver aceitado ou repudiado, transmite-se aos seus herdeiros o direito de a aceitar ou repudiar».
Assim, os dois institutos distinguem-se, uma vez que o direito de transmissão só tem lugar após o efetivo chamamento do sucessível prioritário com a sucessão já aberta (enquanto o direito de representação vigora tanto para casos de...
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