Direitos Sucessorios Do Conjuge

CIENCIAS JURIDICAS E POLITICAS CURSO: DIREITO ESTUDO COMPARADO SOBRE A PARTILHA DA HERANÇA NO DIREITO POSITIVO E NO DIREITO COSTUMEIRO NA CULTURA UMBUNDU BERNARDO GENITO CHILAMBU LIVAMBA Lubango 2013 BERNARDO GENITO CHILAMBU LIVAMBA ESTUDO COMPARADO SOBRE A PARTILHA DA HERANÇA NO DIREITO POSITIVO E NO DIREITO COSTUMEIRO NA CULTURA UMBUNDU Trabalho de Conclusão de Curso, em opção ao título de Licenciado em Direito, apresentado ao…

_____________________________________________________________________ DIREITO CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES Questões do Trabalho Janaína Moreira Ramos 7º Período, Turma II Teófilo Otoni 2014 Questão 01: 1. A lei não previu a possibilidade de concorrência do cônjuge sobrevivente com filhos comuns e exclusivos…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DIREITO CIVIL VI – DIREITO DAS SUCESSÕES BLOCO DE EXERCÍCIOS PROFESSORA: ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS 1) Em relação à capacidade sucessória marque a resposta FALSA: a) A lei em vigor na data da morte regulará o inventário do de cujus. b) A capacidade civil não é pressuposto para a capacidade sucessória; c) Salvo estipulação em contrário, o direito da prole eventual caducará dois anos após a morte do testador; d) A prole eventual abrange todos

A importância do planejamento sucessório para a atividade empresarial Como é sabido o risco é inerente da atividade empresarial e entrar no mercado com a finalidade de exercer atividades econômicas pode ser lucrativo, por outro lado em que, temos negócios que não dão certo, que podem colocar em risco o patrimônio estabelecido durante toda uma vida. No Brasil, a grande maioria das empresas possuem cunho familiar, sendo constituída sociedades entre familiares. Com intuito de suavizar os

Excelentissimo Senhor Juiz de direito da ___ Vara de família e registro civil da comarca e Olinda/pe (15 linhas p despacho) JUVENAL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, funcionário público, portador do rg__ e cpf __, residente e domiciliado na rua -, n -, bairro- , Olinda/PE e JOSEFA BARBOSA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, secretária, portadora do rg- e cpf-, residente e domiciliada na rua-, n-, bairro-, Olinda/pe vêm, atrves da advogada ao final assinada e devidamente…

polêmicos Da origem histórica da vocação hereditária No Direito Romano estipulava que somente os varões herdavam, o que caracterizava uma significativa dessemelhança entre homens e mulheres. Dentre os homens, havia o chamado direito da primogenitura, com a finalidade única de conservar a propriedade nas mãos de um só ramo familiar. Ao primogênito, ficando assim os demais filhos sem direito a sucessão. Na atualidade, não verificamos os direitos de desigualdade, pertencendo eles ao…

Artigo Científico elaborado pelos acadêmicos e apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais, sob orientação do Professor Msc. Kuelson Rândello Dantas Maciel – kuelson@gmail.com. ² Acadêmicos do 2º Período do Curso de Direito da Faculdade ILES – ULBRA de Porto Velho/RO. INTRODUÇÃO Esse Artigo Científico enfatiza um assunto extremamente delicado: a adoção. Visa às condições, as modalidades e as dificuldades de adoção na cidade de Porto Velho, localizada no…

NATUREZA JURÍDICA Direito Público PRINCÍPIOS (Na Constituição Federal e no ECA) 1. Da prioridade absoluta (Absoluta prioridade) – Artigo 4,§Ú do ECA 2. Do melhor interesse – Surgindo dúvida na interpretação de alguma norma, deve-se aplicar o que for melhor à criança ou ao adolescente. 3. Da Municipalização – Artigo 227, §7º e 204 CF/88 Descentralização para União, Estado e Município.

Direito das pessoas Conceito romano de Pessoa – sujeito romano capaz de direitos e obrigações na ordem civil. Cretella - Pessoa é toda entidade que pode ocupar a posição de autor ou réu, numa relação jurídica. É todo o sujeito de direitos a quem a lei confere capacidade jurídica. É a qualidade em virtude da qual alguém tem direitos e obrigações. Sujeito de direito – são as pessoas quer físicas, quer jurídicas, que atuam no mundo do direito. 1. Pessoas físicas – ser humano +…

DIREITO CIVIL VI – AV1 16.03.2015 SUCESSÃO Amplo, estrito – “DE CUJUS” DIREITO DAS SUCESSÕES Herança: Ativo (bens e dinheiro) – Passivo (Dívidas e débitos) Art. 1997 CC Herança: Tudo o que é transmissível para outros (Herdeiros); É um bem indivisível; Herança Aberta a sucessão (acontece com a morte), a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários; Faleceu: Abre a sucessão e os bens são transferidos imediatamente ( Princípio de Saisini)