Direitos Sucessorios Do Conjuge

parentesco por consangüinidade, outra origem, e da afinidade. Em sentido amplo, inclui o parentesco por afinidade, o decorrente da adoção ou de outra origem, como algumas modalidades de técnicas de reprodução medicamente assistida. Denominou-se no direito romano “agnatio”(agnação ) o parentesco que se estabelece pelo lado masculino, e “cognatio ( cognação) o que se firma pelo lado feminino. Dispõe o artigo 1.593 do Código Civil que “o parentesco é natural ou civil, conforme…

Matéria da prova: 1784/1818. Pular herança jacente e petição de herança. 1829/1836. Estudar concorrência de cônjuge com descendentes. TIRAR DÚVIDA!!!!!! Na concorrência entre companheiro e descendentes, ascendentes e colaterais, por que no descendentes concorre no mesmo percentual e nos outros, que são mais distantes, em 1/3??? DIREITO DAS SUCESSÕES INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO Pontos comuns entre indignidade e deserdação constituem sanções civis aplicáveis ao herdeiro que se comportou mal

ESQUEMÁTICO Regras básicas da sucessão – Art. 1.784 do CC. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (droit de saisine). Trata-se de uma das mais importantes regras do Direito das Sucessões, verdadeiro princípio sucessório. Herdeiro legítimo é aquele apontado pela lei; herdeiro testamentário é aquele nomeado por testamento, legado ou codicilo (art. 1.796 do CC). – Art. 1.785 do CC. A sucessão deve ser aberta no lugar do último…

Tavares A sucessão por cabeça ou in capita é quando a herança é dividida, em partes iguais, pelo número de herdeiros (incluindo o cônjuge e o companheiro), ou seja, sucedem aqueles do mesmo grau. A sucessão por estirpe ou in stirpes, se dá nos casos em que há concorrência de herdeiros em graus diferentes dentro da mesma classe, os de grau mais remoto, chamados por direito de representação. Se o autor da herança deixa três filhos vivos, a herança será partilhada em três, atribuindo-se…

como instrumento para o desenvolvimento da personalidade de seus membros. 2. A evolução do conceito de unidade familiar e suas conseqüências na disciplina jurídica da família: a) a proteção do vínculo conjugal. 3. Segue: b) as relações entre os cônjuges; 4. Segue: c) as relações entre pais e filhos; d) a proteção cerimoniosa dos filhos adulterinos e a presunção de paternidade prevista no art. 344 do Código Civil. 5. A dualidade conceitual do casamento, como ato jurídico solene de…

post mortem, o filho nascido terá direito ao reconhecimento da filiação, mesmo que seu pai biológico já tenha falecido. 4- A despeito da omissão legislativa no que tange à permissão de realização da citada técnica reprodutiva, considerando o pluralismo das entidades familiares e a plena liberdade de planejamento familiar vigentes no sistema jurídico brasileiro, verifica-se que a tendência doutrinária e jurisprudencial é no sentido de não privar o casal de seu direito de decidir o melhor…

FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE I CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA FORENSE JUNHO DE 2012. INTRODUÇÃO O trabalho tem como meta fazer uma análise acerca da inseminação artificial post mortem. Este tipo de inseminação é feito após a morte do genitor, a qual é feita mediante técnicas de reprodução assistida. Os avanços científicos e tecnológicos

PUC- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CURSO: DIREITO Disciplina: Direito Civil: Sucessões [pic] Profª. Ms. Sílvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana Curvo [pic] PUC- GO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Curso: DIREITO Profª. Sílvia Maria Gonçalves S. de Lacerda Santana Curvo Módulo: Direito Civil: SUCESSÕES I Introdução ao Direito das Sucessões e da Transmissão da Herança 1 Abertura da Sucessão 2 Transmissão da herança 3 Capacidade para suceder

Direito Civil – Sucessões. I. Introdução ao Direito das Sucessões. Analise histórica - Direito e religião. Lei Mosaica (1.200 AC), a vinculação da pessoa com toda a sua linha de antepassados, o que demonstra firmeza da vinculação individual à família, dando a esta relação um caráter bastante sacro. Princípio da Saisine – Deriva do vocabulário latim, significa “apropriar-se”, “se emitir na posse”, ou “por pra dentro”. No direito sucessório significa a transmissão da propriedade e da…

Conteúdo Programático |Curso: |Direito | |Semestre (Período) |8° SAM | |Disciplina: |Direito das Sucessões | |Carga Horária: