Direitos Sucessorios Do Conjuge

Débora Oliveira Torres ¹ André Menezes Delfino ² RESUMO Com a presente pesquisa pretende-se abordar o instituto da indignidade mostrando sua extrema importância no direito brasileiro, expondo os pontos doutrinários divergentes e, a partir deles, buscar o que melhor atende os anseios da sociedade em que se vive. Torna-se imprescindível, o estudo da legitimidade para propositura da ação de exclusão; da…

esclarecer que existem posições/correntes diversas sobre o direito sucessório dos embriões. Alguns juristas defendem que o embrião nunca poderá herdar, pois para que se tenha direito a sucessão, ao menos a pessoa tem que estar concebida à época do óbito. Outra corrente defende que, uma vez que o art. 2º do CC determina que “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” e o art. 1597, também do CC, prevê…

fundamentos a demonstrar a relação comum, mas a sua ausência não nega, ao menos em princípio, a existência da união estável. Diante das alterações dos costumes, além das profundas mudanças pelas quais tem passado a sociedade, não é raro encontrar cônjuges ou companheiros residindo em locais diferentes. O que se mostra indispensável é que nesta união haja estabilidade, que seja deveras semelhante a um casamento, como no caso entendeu o acórdão impugnado. Além disso, os doutrinadores…

1. Noção de direito de família O direito de família é, de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável. Já se disse, com razão, que a família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social

comunhão de bens, primeiro exclui-se o valor da meação do cônjuge. O “de cujus” terá sua herança na metade remanescente. O patrimonio da herança será, então dividido em duas cotas de igual valor. A legítima, que compõe a metade indisponível, será partilhada aos herdeiros necessários, compreendendo os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. A cota

FACULDADE DE DIREITO ANTONIO GONÇALVES DE CAMPOS JUNIOR A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO Várzea Grande - MT 2014 ANTONIO GONÇALVES DE CAMPOS JUNIOR A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM: E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado ao curso de…

passado, Mateus faleceu. Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta Parte superior do formulário a Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto b Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento. c Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível. d A herança de Mateus caberá igualmente aos três herdeiros. Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente…

Jussara, e deseja atribuir direitos sucessórios à Ana. Assim, responda: a) Dentre as modalidades de colocação em família substituta, há alguma que atenderia à pretensão de Marcos? Justifique sua resposta. (0,5 ponto) R= Sim a adoção, de acordo com o art. 41 de adoção ¶ 1° “Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.” por Marcos ser cônjuge de Jussara a 12…

Confúcio RESUMO DE TAL, Fulano. Trabalho de conclusão de curso: o direito a renúncia nas sucessões hereditárias pela ótica da legislação brasileira. Uberaba:2012. A morte da pessoa é cerne de várias discussões, pois ela dá origem a muitos direitos e divergências doutrinárias e jurídicas no que tange a suas consequências. Não há sucessão sem óbito, pois não há herança de pessoa viva. Este trabalho se debruça sobre o direito de renúncia a herança, sua origem, sua evolução, suas…

2012 Introdução O instituto sócio-jurídico da adoção de crianças e adolescentes é disciplinado atualmente sob a égide do Princípio da Doutrina de Proteção Integral àqueles, uma nova realidade da perspectiva menorista do Estado Democrático de Direito brasileiro oriundo da Constituição de 1988, o que nos remete a uma prática que já se fazia presente no início da história das civilizações, por motivações diversas, próprias de cada momento histórico, a humanidade, desde os seus…