Direitos Sucessorios Do Conjuge

estável. A união estável tem natureza sócio –jurídica. É fato social por reunir indivíduos para o fim comum de constituir família. É considerado fato jurídico por ser um acontecimento voluntário com conseqüências jurídicas de modificar a relação de direito, que ocorre pela ação livre e consciente do homem que, gerando efeitos jurídicos torna-se um fato jurídico. O casamento por sua vez, é um fato social e um negocio jurídico. No entanto, devemos esclarecer que fato jurídico é…

ATIVIDADE ESTRUTURADA 6 Sucessão e União Estável (aula 6)Objetivo Identificar os efeitos jurídicos dos direitos sucessórios conferidos a(o) companheiro(a).ompetências / Habilidades Compreender os pressupostos da vocação hereditária Discutir a adequação do sistema sucessório atribuído à união estável Aplicar a caso prático: esenvolvimento Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não

HISTÓRIA DO DIREITO Objetivo → Estudar instituições jurídicas durante o desenvolvimento dos povos. Escritos e documentos antigos. Usos e costumes dos povos primitivos – tradição oral – antropologia. Comparação → Povos primitivos - antigos e atuais. OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO • Métodos para seriação dos períodos: - diacrônico → reconstrói passado das instituições jurídicas na ordem sucessiva de sua aparição no tempo. - sincrônico → registra simultaneidades no espaço entre…

UNIVAG CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE – MT GPA DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS DIREITO PREVIDENCIARIO COM RELAÇÃO À PESSOA SEPARADAJUDICIALMENTE E DE FATO Com o fim do casamento, a garantia ampla e genérica de colaboração é substituída pelo dever prestar alimentos, em caso de necessidade. Quando esta não estiver presente, não haverá dever de custeio das despesas do antigo cônjuge. Destaca-se que, apesar do casamento válido apenas se dissolver com a morte ou com o divórcio,…

Direito Sucessório na União Estável Augustos Carmos Reis Resumo O artigo aborda sobre o direito sucessório nas relações de união estável. Seus aspectos jurídicos, efeitos analise do tema quanto ao código civil de 2002, tendo como ponto de partida um paralelo entre as legislações acerca do tema até o art. 1.790 do novo código civil brasileiro. Palavras-chave: Sucessão.Direito.Lei. 1 Introdução Neste artigo, procuramos tecer algumas considerações sobre o direito sucessório

DIREITO CIVIL VI 1) Conceito 2) Evolução Histórica 3) Espécies ou Formas de Sucessão 4) Efeitos 5) Lugar 6) Norma Vigente Sistemas Sucessórios Brasil  Divisão necessária, influenciado pelo sistema germânico e romano  principio da proximidade – Art. 1789 CC No Mundo  Diversos Sistemas sucessórios  Sistema calcado em questões religiosas que dão todo o patrimônio ao primogênito masculino e sistema de total liberdade no qual o de cujus pode dispor de 100% do patrimônio.…

caso peculiar do direito de representação no Direito das Sucessões, objetivando a análise elucidativa de sua relevância jurídica e social. i.1 - APRESENTAÇÃO O Direito das Sucessões é parte do Direito Civil que regula a transmissão de patrimônios e direitos por mortis causa. Possui estreito vínculo com o Direito de Família e com o Direito das Coisas, daí que Pinto Ferreira afirma que o Direito das Sucessões possui uma dupla natureza: “pois não é um aspecto patrimonial de Direito de…

1 FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP Curso de Direito Disciplina de Projeto de Pesquisa I Prof. Esp. Shakespeare Teixeira Andrade Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Juazeiro do Norte-CE 2012 2 Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará - FAP, como requisito à…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BOM JESUS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PERÍODO: VIII TURNO: NOITE DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSÕES PROFESSOR: GILSON JÚNIOR SÍNTESE DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ANTONIO TÁSSIO NOGUEIRA FERNANDES BOM JESUS, MAIO DE 2012. SUCESSÃO LEGÍTIMA Primeiramente, faz-se mister saber que a sucessão legítima ocorre quando o de cujus falece…

casamento como um sacramento e com a finalidade única de perpetuação da espécie. Ausente qualquer definição ou tentativa de conceituação do que seja família ou casamento, limita-se a lei a estabelecer requisitos para sua celebração, elencar direitos e deveres dos cônjuges e prever as seqüelas patrimoniais decorrentes da dissolução do vínculo conjugal. Persiste a sacralização da família matrimonializada. Mesmo sendo possível o divórcio, tenta o legislador manter a indissolubilidade do…