projeto de monogarfia

MONOGRAFIA I

Tema: União Estável e Entidade familiar
Problema: Quais os efeitos jurídicos a União Estável causa no novo conceito de Família?
Objetivo Geral: Analisar os impactos sócios jurídicos que a união estável causa na formação da entidade familiar
Objetivos Específicos:
1. Conceituar o Casamento;
2. Conceituar a União Estável;
3. Analisar a relação jurídica entre casamento e união estável.

CONCEITUAR O CASAMENTO
Segundo Maria Helena Diniz, casamento é o vínculo jurídico entre homem e mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família. Trata-se, portanto, da união do homem e da mulher com a legitimação da autoridade civil ou religiosa.
Em termos simples, pode-se dizer que casamento é um vínculo familiar constituído pela solene manifestação da vontade de homem e mulher, perante o Estado, que o ratifica. É um vínculo, pois expressa uma relação jurídica formal, constituída a partir do momento da manifestação de vontade. É solene, visto que depende de celebração, desenvolvida a partir de ritos próprios. Ocorre pela manifestação de vontade de homem e mulher, tratando-se, portanto, de uma união heterossexual. Depende da ratificação pelo Estado, segundo o art. 226 da Constituição Federal e art. 1.512 do Código Civil. Esses dispositivos referem-se ao fato de que o nosso casamento é civil, tendo que ser realizado pelo Estado. É perante um representante do Estado que os nubentes manifestam sua vontade, dele recebendo a confirmação do matrimônio.
O Código Civil destina-se a regular a vida em sociedade por meio da edição de pautas de conduta. A lei anterior, que datava do ano de 1916, reconhecia uma única forma de constituição da família e outorga juridicidade somente ao relacionamento decorrente do casamento. Quase um século depois, o Código Civil atual, em vigor desde 2003, sujeita-se ainda à influência do cristianismo, que tem o casamento como um