Contestação Post Mortem

ser imutável e, portanto, seria uma contradição se, do nada, surgisse nele a vontade de fazer algo. O PROBLEMA DO MAL O problema do mal é um dos argumentos mais conhecidos e talvez o mais usado para a contestação da existência de deuses pessoais, foi formulado há muito tempo e Epicuro apresentou-o de modo bastante claro e conciso nestes termos: “Deus deseja prevenir o mal, mas não é capaz? Então não é onipotente. É capaz, mas não deseja?…

Lex duodecim tabularum: lei das doze tábuas. Lex fori: lei do foro. Lex loc: lei do lugar. Lex mitior: lei mais benigna. Lex posterior derogat priori: a lei posterior derroga a anterior. Lex rei sitae: lei da situação da coisa. Litis contestatio: contestação da lide. Locus delicti commissi: lugar onde o crime foi cometido. Locus regit actum: a lei do lugar e que rege os atos. http://www.loveira.adv.br/dicionario.htm 8/14 02/04/2015 Expressões latinas Longa manus: mão longa. Mandato…

especificos, simples, complexas ou extensas. E necessario ressaltar a vinculacao estreita entre esta corrente e a demografia historica, embora a diferenca substancial esteja no fato da utilizacao massiva de fontes suplementares, como inventarios post-mortem, testamentos, contratos pre-nupciais e de dotes e estudos sobre o Estado e as leis civis. O avanco das pesquisas sobre o comportamento reprodutivo das familias — tomando os registros paroquiais como fonte basica, determinando…

uma futura expulsão e liquidação do débito. Posse em nome do nascituro é aquela cautelar que tem por objetivo preservar os interesses daquele que está sendo gerado, quanto do falecimento do suposto pai, no sentido de reconhecer a paternidade “post mortem” e assim partilhar patrimônio e demais direitos decorrentes da filiação. O atentado é aquela cautelar que tem por objetivo punir ou impedir novos atos perpetuados maliciosamente dentro de um processo, desobedecendo a uma ordem…

duodecim tabularum: lei das doze tábuas. Lex fori: lei do foro. Lex loc: lei do lugar. Lex mitior: lei mais benigna. Lex posterior derogat priori: a lei posterior derroga a anterior. Lex rei sitae: lei da situação da coisa. Litis contestatio: contestação da lide. Locus delicti commissi: lugar onde o crime foi cometido. Locus regit actum: a lei do lugar e que rege os atos. Longa manus: mão longa. Mandato ad judicia: mandato para o foro em geral. Mandato ad negotia: mandato para…

representada por sua curadora especial, apresentou contestação ((ls.49/51), 'á'duzindo que não há nos autos provas suficientes para comprovar o período de duração da união estável, tampouco se a mesma perdurou até a mento do "de cujus". Impugnação (fls. 53/54). Audiência de instrução, com oitiva de duas testemunhas (fls. 61/2). Parecer Ministerial (fls. 61). Eis o relatório, decido. Cuida-se de pedido de declaração de união estável "post mortem", sob o argumento de convivência uxória…

duodecim tabularum: lei das doze tábuas. Lex fori: lei do foro. Lex loc: lei do lugar. Lex mitior: lei mais benigna. Lex posterior derogat priori: a lei posterior derroga a anterior. Lex rei sitae: lei da situação da coisa. Litis contestatio: contestação da lide. Locus delicti commissi: lugar onde o crime foi cometido. Locus regit actum: a lei do lugar e que rege os atos. Longa manus: mão longa. Mandato ad judicia: mandato para o foro em geral. Mandato ad negotia: mandato para…

duodecim tabularum: lei das doze tábuas. Lex fori: lei do foro. Lex loc: lei do lugar. Lex mitior: lei mais benigna. Lex posterior derogat priori: a lei posterior derroga a anterior. Lex rei sitae: lei da situação da coisa. Litis contestatio: contestação da lide. Locus delicti commissi: lugar onde o crime foi cometido. Locus regit actum: a lei do lugar e que rege os atos. Longa manus: mão longa. Mandato ad judicia: mandato para o foro em geral. Mandato ad negotia: mandato para…

o autor deve acionar o réu em sua residência ou domicílio, tanto na ação real quanto na ação pessoal o autor tem o ônus de provar o autor está obrigado a acionar o réu em seu domicílio o autor deve melhor instruir o pedido do que o réu a contestação o autor aciona segundo a sua vontade; já o réu se defende por absoluta necessidade actor probat actionem ➛ • actor sequitur forum rei ➛ actor venire debet instructior quam reus ➛ • • • • • • • • •

parte ilegítima para constar em ações que não tenham conteúdo patrimonial, como as ações de conteúdo existencial. A legitimidade passiva para as demandas de natureza existencial é dos próprios herdeiros (Ex: ação de investigação de paternidade post mortem). O espólio é ente despersonalizado, mas tem capacidade; na medida em que tem capacidade, pode ser parte autora, ré. Quem representa o espólio é o inventariante (artigo 12 do CPC). No entanto, pode haver espólio mesmo sem…