Contestação Post Mortem

intervenientes: Ministério Público, serventuários da justiça) - bem jurídico (um fato, uma pessoa, um bem ou a relação jurídica material) - norma (direito processual) - fato jurídico (ato processual = petição inicial, contestação, audiência, sentença) 9. O que são fatos jurídicos? R: Fato jurídico – são os fatos relevantes que interferem nas relações humanas, são identificados pela norma jurídica, regulando-os e atribuindo-lhes conseqüências…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ESTADO DO TOCANTINS. Autos nº: 5000660-07.2013.827.2723 (e-proc) “AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM c/ PEDIDO DE HERANÇA” Requerente: ... Requerida: ... ..., brasileira, viúva, portadora do RG n° 23.081 SSP/TO, inscrita no CPF sob o n° 766.356.271-20, residente e domiciliada na Avenida Presidente Dutra, s/n°, Centro, Itacajá-TO, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração

artigo iguala todos os filhos em seus direitos e deveres. No tocante a presunção da concepção na constância do casamento, o texto é mantido e acrescido de três incisos que tratam, respectivamente da inseminação artificial homóloga de pai falecido ou post mortem, de embriões excedentes e da inseminação artificial heteróloga. Cabe ressaltar que esta última alteração é tímida, pois o artigo 1597, V do Código Civil faz menção as inseminações realizadas na constância do casamento, onde…

a dar uma série de espetáculos, alguns com Chico Buarque e Nara Leão, quando o regime militar emitiu o AI-5. O motivo apontado para o afastamento foi o seu comportamento boêmio que o impedia de cumprir as suas funções. Vinícius foi anistiado (post-mortem) pela Justiça em 1998. Vinicius começou a se tornar prestigiado com sua peça de teatro "Orfeu da Conceição", em 25 de setembro de 1956. Além da diplomacia, do teatro e dos livros, sua carreira musical começou a deslanchar em meados da década de

Família, como no Direito Sucessório. Possibilidades concretas, que podem gerar várias desordens jurídicas, como, por exemplo, a doação e venda de gametas, a criopreservação de embriões já concebidos, que permitem inseminações múltiplas e até post mortem, a implantação do embrião em mãe substituta, entre outras hipóteses. 1. A FILIAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 Os filhos diante da concepção contemporânea de família A família, como realidade sociológica, apresentou, em sua…

pré-natal). Também se utilizam frequentemente amostras de escovado 3 bucal (swab bucal) em casos aonde existe dificuldade para a extração de sangue (crianças, idosos, etc.) ou tecidos diversos nos casos de permissão judicial para exames post-mortem.” Destarte, mesmo o estrondoso avanço da biogenética, paira ainda um obstáculo acerca dos efeitos jurídicos da recusa do suposto pai a fazer o exame de DNA. Neste contexto, pergunta-se: esta recusa do suposto pai investigado em…

Alencar (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua Hepaminondiscleta, nº 123, Bairro Aerodrinaldo, Teresina, Piauí, onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento de União Estável, proposta por FFFF, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL Considera-se inepta a petição inicial, segundo o §…

Avença: acordo, ajuste. Carga: processo de carregar algo. Citação: comunicação de que foi posto para processo. Coisa julgada: decisão da qual não se pode recorrer. Comarca: decisão territorial judiciária. Conclusão: concluir. Cônjuge: matrimonio. Contestação: peça para defesa do réu. Culpa: negligencia, imprudência. Delito: sinônimo de crime. Demanda: sinônimo de processo, de pedir ao judiciário. Denuncia: ato do Ministério Público, só promotor pode fazer. Dolo: intenção, pretensão de…

RELATÓRIO Cuida-se de Recurso Especial interposto por D. A. de O., com fundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TJ/RN. Ações: declaratórias de reconhecimento de união estável post mortem ajuizadas pela recorrente e por S. M. de L. C., em desfavor do espólio de M. da C. G., e de seus herdeiros, A. C. C. G., M. da C. G. F. e A. L. C. G. 1ª ação: a recorrente sustentou que manteve união estável com M. da C.…

memória nacional com iniciativas bem-sucedidas. O Arquivo Público da Bahia foi pioneiro nesse esforço de centralizar a documentação, inclusive, aquela proveniente dos cartórios. Essa fonte vem se revelando fundamental para o historiador: inventários post-mortem, testamentos, escrituras de propriedade imóvel e de escravos, registros relativos à propriedade, processos de natureza cível e criminal são cada vez mais utilizados. O Arquivo Nacional do Rio de Janeiro tornou-se passagem…