Contestação Possibilidade Necessidade

processual trabalhista, argumentando a falta de previsão da CLT, como silêncio intencional e incompatibilidade com a celeridade e simplicidade do procedimento trabalhista[8]. Não obstante, a doutrina majoritária e a jurisprudência consagraram a possibilidade de reconvenção no Processo do Trabalho, uma vez que esta possibilita a máxima eficiência da jurisdição trabalhista, e atende aos princípios da economia processual e acesso à justiça do trabalho. Nos ritos…

deixando de comparecer em juízo e oferecer resposta. O CPC, contudo, não adotou este conceito doutrinário, afirmando que ocorre à revelia somente quando o réu deixa de oferecer contestação, ou a oferece invalidamente. Com efeito, caracteriza-se à revelia: a) deixar transcorrer em branco o prazo para oferecer contestação; b) contestar intempestivamente; c) contestar formalmente, mas não impugnar os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Considera-se revelia parcial quando…

antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o réu seja compelido a ... (obrigação), sob pena de multa. -REQUERIMENTOS OBRIGATÓRIOS Citação do réu (art. 282, VII) requer a citação do réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Produção de Provas (art. 282, VI) requer a produção de todos os meios de prova admitidos em Direito, sobretudo testemunhal,…

Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao…

Concluída a fase postulatória, com o término do prazo de contestação (se houver reconvenção ou ação declaratória incidental, com o término do prazo de resposta a ela) terá início a segunda fase do processo de conhecimento, que é a ordinatória. Nesse momento, de acordo com o art. 323, do CPC, os autos deverão vir conclusos ao juiz para que, no prazo de dez dias, verifique qual a providência a tomar, em prosseguimento. São várias as possibilidades: ■ se o réu não oferecer resposta, e a…

da oposição, da contestação pública ou da competição política permissíveis” (p.27-28). “A contestação pública e a inclusão variam um tanto independentemente. A Grã-Bretanha possuía um sistema altamente desenvolvido de contestação pública no final do século XVIII, mas apenas uma minúscula parcela da população estava plenamente incluída nele até a ampliação do sufrágio, em 1867 e 1884. (...) Por contraste, a União Soviética ainda não possui quase nenhuma sistema de contestação…

na parte que trata das preliminares da contestação. Modalidades de resposta do réu Contestação 1 – Conceito: A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, à pretensão deduzida em juízo pelo autor. Na ação, o autor formula uma pretensão, fazendo um pedido. Na defesa não se contém nenhuma pretensão, masresistência à pretensão e ao pedido do autor. 2 – Prazo: O prazo para que o réu apresente a contestação é de 15 dias, contados a…

DA DEFESA DO RÉU - Princípio do contraditório: necessidade de ouvir a parte contrária e chance de reagir à pretensão. - Princípio da ampla defesa: possibilidade de utilização de todos os meios possíveis – no que concerne a alegações e provas – na atuação do juízo. ↘ Art. 5º, LV, CF – Tais princípios são válidos tanto para o autor, quanto para o réu e, também, para terceiros, valendo assim para todos os litigantes. - Diferentemente do ajuizamento de uma demanda, que só pode ser…

preliminares serão tomadas justamente para que se atualize o processo para a fase de instrução. Quando se inicia o período das providências preliminares, o juiz tem a possibilidade: de oportunizar ao autor a réplica, que recairá no art. 327, ou seja, se o réu alegar qualquer uma das hipóteses citadas no art. 301; oportunizar a réplica à contestação, quando o réu levantar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito reclamado pelo autor, de acordo com o art. 3286; suprir…

inscrita sob o CPNJ de número87.647.756/0001-05, Inscrição Municipal nº 25.245, com sede na rua Beija-flor, nº 40, bairro Centro, na cidade de Ijuí, vem, por meio de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência,apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por Antonio Giovani da Silva, já qualificado na Inicial em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.RESUMO DA AÇÃO O reclamante trabalhava na empresa reclamada…