Carderno de exercicio processo civil 2/2012

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SEMANA 1
Questão

Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedorprincipal, Adão.
Indaga-se:
a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta.

b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique.

c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique.d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de outra ação entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido e, no mérito aduzisse que já pagou, e senão fosse o pagamento já teria ocorrido a prescrição, as defesas do réu seriam do plano processual e do mérito

GABARITO

a) O prazo paraoferecimento da contestação, como da reconvenção e das exceções, é de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC). Esse prazo de 15 (quinze) dias) se aplica, obviamente, ao procedimento ordinário. No procedimento sumário a resposta do réu é oferecida na audiência de conciliação, instrução e julgamento, se não obtida a conciliação (art.278 do CPC). Nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, o prazopara a resposta pode ser de 05 (cinco), como se dá na ação de depósito (art. 902 , caput, do CPC), ou de 20 dias na ação demarcatória (art. 954 do CPC). Nesses procedimentos especiais os prazos foram reduzidos ou majorados pelo legislador em razão das peculiaridades do direito material.

b) O chamamento ao processo, por si, não acarreta a suspensão do prazo para oferecimento da resposta e, sim,apenas, quando o juiz ordena a citação do chamado (art. 79 do CPC) se positivo o juízo de admissibilidade. O chamamento ao processo é uma modalidade provocada de intervenção de terceiro, independente de propositura de ação de regresso, de forma antecipada e condicional, como ao contrário se dá na denunciação da lide. Assim, a falta de apresentação da contestação, pela ré, no prazo legal, não resultaem revelia, feito o chamamento ao processo no prazo da resposta.

Quando o juiz ordena a citação do devedor solidário (art. 79 c/c o art. 72, ambos do CPC), suspende-se o prazo para a ré oferecer resposta. A suspensão dura pelo prazo que o devedor solidário tem para se manifestar sobre o pleito do seu fiador. Assim, dando-se ou não a manifestação do devedor solidário, no prazo estabelecido pelojuiz, volta a correr os 10 (dez) dias que faltava para a ré apresentar defesa.

c) Encerrado o prazo de suspensão, a ré poderá oferecer contestação, exceções e reconvenção. A contestação, as exceções e a reconvenção devem ser oferecidas em peças autônomas (art. 299 do CPC), entretanto as exceções são processadas em apenso aos autos principais.

d) a) Sim. As defesas em que alega a ilegitimidade departe autora e a litispendência são do plano do processo e apresentadas em preliminares na contestação, segundo disciplina o art. 301 do CPC. A ilegitimidade e a litispendência são defesas processuais peremptórias, se acolhidas pelo juiz, o que acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, V do CPC). Ao elaborar a contestação o réu deverá em primeiro lugar alegar as defesasprocessuais dilatórias (incompetência do juízo e conexão, por exemplo), e só depois as peremptórias, pois, se não é o juízo competente ou prevento, nada poderá apreciar, sejam em relação as defesas no plano do processo (dilatórias) ou do plano do mérito apresentadas pelo réu na contestação.

Ao alegar que já efetuara o pagamento e a prescrição, as defesas estão no plano do mérito. Nessas defesas de...
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