Contestação Possibilidade Necessidade

...........9 2.3. Denunciação da lide.........................................................................................10 2.4. Chamamento ao processo...............................................................................10 3. Contestação.........................................................................................................11 3.1. Noções gerais...................................................................................................11 3.2.…

eventual necessidade de conversão do procedimento de sumário para ordinário. Na mesma ocasião, ele decidirá sobre as provas requeridas pelas partes: se houver necessidade de produção de prova pericial, ele a determinará, nomeando perito para tanto. Em síntese, nessa audiência realiza-se a tentativa de conciliação, a apresentação de respostas e, ou saneamento do processo, com apreciação de preliminares e das provas requeridas, ou o seu julgamento, caso não haja necessidade…

especial, para atuar nos interesses do Alimentante, nos autos do processo em epígrafe que lhe move ALTINA MARIA MELO FERRAZ representante legal, o qual, citado por edital não ofereceu contestação, vem, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, com o respeito devido, apresentar, tempestivamente, sua DEFESA, na forma de CONTESTAÇÃO, com fundamentos nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões que passa a expor: Por falta de elementos, requer não sejam aplicados ao Réu os…

0008934-3 A DEFENSORIA PÚBLICA, por sua agente signatária, nomeada Curadora Especial do requerido (fl.141), JOSÉ ROSALINO GONÇALVES DOS SANTOS, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: DO MÉRITO CONTESTACIONAL: A situação que se apresenta não é clara quanto à necessidade de interdição do requerido. O requerido, embora possua “doença mental”, conforme atestado pelo perito, apresenta debilidade parcial, encontrando-se lúcido e orientado…

Fase ordinatória Fase onde o juiz analisa o processo e verifica a viabilidade de um julgamento imediato ou a necessidade de dilação probatória, o que se tem denominado julgamento conforme o estado do processo. Providências preliminares 1. Revelia “Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.” A ausência da contestação importa em incontrovérsia das alegações iniciais, o que gera presunção relativa de veracidade de tais alegações. *Ainda…

se denomina de contraditório. As possíveis respostas do réu são: contestação, reconvenção ou exceção, sendo que uma não exclui a outra. A contestação é a peça que comporta a toda defesa do réu, sendo direta ou indireta de mérito. Nesse caso, o réu ou nega a relação jurídica que o autor lhe impõe, ou o réu apresenta algum fato novo, sendo impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do autor. Assim, na contestação o réu poderá se manifestar sob aspectos formais ou…

responsabilidade de pai. Pelo relato da contestação, nota-se que o investigado só tenta se furtar ao dever/obrigação de sustentar o filho. Sem a comprovação de qualquer prejuízo para o investigado, não se pode extinguir um processo simplesmente por excesso de rigor processual. Ademais, a finalidade da lei deve ser a busca para que a Justiça se realize. Não há que se extinguir o processo nos termos propostos, já que presentes os três elementos: possibilidade jurídica(admissível a…

JOÃO DOS PRAZERES, intermediada por seus advogados, subscritores da presente, constituídos nos termos do incluso mandato (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, nº 124, Centro, Petrolina-PE, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE A contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas…

MANIFESTAR-SE sobre a CONTESTAÇÃO apresentada nos seguintes termos; Vale dizer, que a requerida confessou em sua contestação que tambem exerce atividade remunerado com carteira assinada recebendo por seu labor a quantia de R$ 948,43 (novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) fato incontroverso. Incontroverso também que o Requerido colabora com o plano de saúde dos filhos menores. Ora, nobre Julgador, a Requerida colacionou em sua contestação todos os gastos…

postulatória, visando à instrução e julgamento do feito. Numa ótica pragmática, o exame do saneamento do processo, contudo, tem a grande vantagem de não vincular a iniciativa do réu, em indicar vícios do processo, ou da iniciativa do requerido, quando da contestação, pois resulta do dever de o magistrado de determinar seu saneamento na primeira oportunidade que tiver conhecimento e qualquer vício. Tanto assim que, desde o primeiro exame da petição inicial, é dever do juiz verificar…