Procedimentos processo civil

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Trabalho de Processo Civil II

 

 

Tema: Distinção de temas quanto aos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo.

 

Professor : Ubirajara da Fonseca Neto 

 

 

 

 

 

 









I – Do Procedimento Ordinário.

 

 

É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro.A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas ao ordinário, porque ele é obtido pelo critério da exclusão.

 

Neste procedimento, o juiz decide a lide por meio de cognição completa onde as partes discutem o litígio amplamente. É o rito dos processos mais importantes, não só por seu valor mais elevado, mas também pela matéria tratada. 

Pode-se conceituá-lo também como o procedimento mais complexo do direito civil, de maior duração, visto que na sua duração é admitida a prática de intermináveis atos processuais.

 

Além disso, é o procedimento mais apto a perfeita realização do processo de conhecimento, pela amplitude com que permite às partes e ao juiz pesquisar a verdade real e a justa composição da lide.

 As respostas do réu neste procedimento previsto no título VIII, capítulo II do CPC, o que é peculiar é a demora e amplitude no que tange a todas as formas do réu defender-se no processo, o que se denomina de contraditório. As possíveis respostas do réu são: contestação, reconvenção ou exceção, sendo que uma não exclui a outra.

 

A contestação é a peça que comporta a toda defesa do réu, sendodireta ou indireta de mérito. Nesse caso, o réu ou nega a relação jurídica que o autor lhe impõe, ou o réu apresenta algum fato novo, sendo impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do autor.

 

Assim, na contestação o réu poderá se manifestar sob aspectos formais ou materiais. Os formais se relacionam a alguma ausência de formalidade processual exigida e que não fora cumprida peloautor em sua peça inicial, podendo ocasionar o fim do processo antes mesmo de apreciação do conteúdo do direito pretendido.

 

Essa imperfeição quando não ocasiona o fim do processo, retarda o procedimento ate que seja sanada a imperfeição.

 

Os aspectos materiais se relacionam ao conteúdo do direito que o autor reivindica, é o mérito da causa. O réu ataca o fato gerador do direito doautor ou suas consequências jurídicas como visto no art. 300 do CPC:

 

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

 

A contestação é regida pelo princípio da concentração ou eventualidade, que determina que o réu devealegar toda a matéria de defesa tanto processual quanto de mérito na contestação, caso contrário, sob pena de não poder mais se utilizar de determinados argumentos de defesa que não foram alegados nesse tipo de resposta.

 

 Já a reconvenção é uma ação incidente que o réu pode mover contra o autor dentro do mesmo processo. Única resposta do réu em que ele não se defende, o réu se transformaem autor em face da pretensão do autor. É a Inversão dos polos. É um contra-ataque, uma verdadeira ação ajuizada pelo réu contra o autor, nos mesmos autos. Deve seguir as mesmas regras da inicial.

 

Réu – reconvinte

Autor – reconvindo

 

O réu quer receber um bem da vida, quer receber algo que vá satisfazê-lo que nem a contestação dará. Necessidade em reconvir. Tem petição inicial,condições da ação, pressupostos processuais, resposta e termina por sentença. É uma resposta, mas é uma ação. Como visto no artigo 299 e 315 do CPC, que o réu contesta e reconvém.

 

As duas são conexas, ele poderia formular em processo autônomo, mas a lei dá a oportunidade para ele aproveitar esse processo em curso. Conexão com a causa de pedir, ou conexão com o pedido principal ou conexão...
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