Contestação Possibilidade Necessidade

, nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de ação de obrigação de fazer, em que contende com ....., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Preliminarmente, esclarece que o MM. Juízo deferiu o pedido de antecipação de tutela para que a Ré ................. restabelecesse as linhas de crédito das…

descoberta da verdade. Para se convencer, o juiz precisa conhecer: atividade cognitiva como ato intelectual de quem julga com base nas alegações e provas • Na tutela de urgência há “redução do módulo da prova” (o juiz se contenta com a indicação da possibilidade/ probabilidade da ocorrência dos fatos – verossimilhança das alegações): julgamento com base na prova possível naquele momento. • Sentença = razão e sensibilidade: o juiz, à vista da prova realizada pelas partes ou com base…

diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. O indeferimento da petição inicial não pode ser considerado uma regra geral se por acaso o Autor deixar de preencher os requisitos do artigo 282 ou 283. A primeira solução para esses casos é a possibilidade do Autor emendar ou complementar sua petição inicial. Concluindo: a não observância dos artigos 282 e 283 acarretam o indeferimento da petição inicial, resguarda a hipótese de emenda à inicial nos termos do artigo 284 caput. A lei…

ou vantagem que já era objeto da disputa inicial. Pressupõe, que um objeto litigioso, e, para tanto, é necessário que o réu da ação principal já tenha sido citado: de acordo com o art. 219, do CPC, é citação válida que faz litigiosa a coisa. A possibilidade de o terceiro valer-se d oposição estende-se até a sentença (CPC, art. 56). 7) Quanto a nomeação a autoria defina: conceito, hipóteses e prazo. Resposta: Nelas, o ingresso do terceiro é feito sem que ninguém saia do processo.…

|20 | |8.1 EXEMPLO DE CARTA DE PREPOSTO....................................................... |21 | |9. CARTA DE CONTESTAÇÃO......................................................................... |22 | |9.1 EXEMPLO DE CONTESTAÇÃO................................................................... |23 | |10.…

próprio, não no interesse do autor, nem por interesse público, posto que assim como a ação, o direito de defesa é um direito subjetivo público, abstrato e autônomo. Contudo, a lide versando sobre direito indisponível, desaparece para o demandado a possibilidade de renunciar a defesa, por meio da inércia ou da revelia, sendo que neste caso, o Ministério Público é convocado na função custos legis, e, ao autor cumpre provar os fatos alegados mesmo diante de um silente réu (art. 320, II, do…

conexão com os fundamentos da defesa. 10) O que é defesa direta contra o processo? Na contestação contra o processo, o réu ataca não à lide, o pedido, a pretensão ou o bem da vida vindicado pelo autor, e sim o processo ou a ação. Visa a sua nulidade, sua extinção, a carência de ação. Fundada na falta de pressupostos processuais ou de condições de ação. 11) O que é defesa direta do mérito? Dá-se a contestação direta, quando o réu ataca o fato constitutivo do direito alegado pelo autor,…

assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo os depoimentos se basearem nestes fatos para não se discutir temas não levantados no processo. Na prática, a maioria dos juízes assim não procede. Ao terminar a oitiva de todos, o juiz dará a palavra primeiramente ao advogado do autor

JUIZ DO DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBORIÚ – SC LAERTE CAVALEIRO, devidamente qualificado no autos da AÇÃO DEMARCATÓRIA nº... , que lhe move JOÃO JOSÉ DA SILVA, vem, através de seu procurador (doc...), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: I - DOS FATOS O Requerido, na data de 16/10/12, recebeu citação para responder á Ação Demarcatória, proposta perante a Vara Cível da Comarca de Camboriú, pelo Requerente, em que se diz proprietário do…

adequadas à mediação. Será fundamental, portanto, que os advogados estudem mediação, estudem técnicas de negociação e se capacitem a exercer essa função tão importante para a sociedade atual, que é assessorar seu cliente a resolver um conflito sem a necessidade da intervenção de um magistrado ou de um árbitro. É importante ressaltar que os advogados que se adaptarem mais facilmente a essa inovação processual, colherão novas fontes de receita com a abertura desse…